04 maio 2026
Sessão desta segunda-feira (04) inclui também proposta que disciplina contratação de condenados, mudanças na previdência e projetos de denominação de espaços públicos
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira (04) a primeira Sessão Ordinária de maio, com uma pauta que reúne projetos de impacto em áreas como esporte, serviço público, educação e administração.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do vereador Abelardo (Republicanos), que institui a soltura de pipa como prática esportiva no município.
Outro ponto central da sessão é o Projeto de Lei nº 23/2026, do vereador Welinton Japa (MDB), que disciplina a nomeação e contratação, no serviço público municipal, de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
A pauta também inclui a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, enviada pela Prefeitura, que promove adequações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais.
Outros projetos que serão analisados pelos vereadores:
- Projeto de Lei nº 46/2026, do presidente da Câmara, Cula (MDB), e da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), que regulamenta a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal, tema ligado ao cotidiano das unidades escolares;
- Projeto de Lei nº 36/2026, do vereador Zé Fernandes (PSDB), que denomina como “Maria Langeli Correa” uma rua no loteamento Botucatu Verônica 2;
- Projeto de Lei nº 52/2026, do vereador Thiago Padovan (PSD), que denomina como “Carmo Valério Silva” a quadra de areia do Parque Municipal Central Parque, no Residencial Lívia.
Após o Pequeno Expediente, a sessão contará com uso da Tribuna Livre pelo presidente da Guarda Mirim de Botucatu, Clovis de Almeida Martins, que falará sobre as atividades da instituição ao longo de seus 52 anos.
Já em Sessão Extraordinária, os vereadores devem votar dois projetos da Prefeitura — Projeto de Lei Complementar nº 8/2026 e Projeto de Lei nº 50/2026 — que promovem alterações orçamentárias que somam R$ 3.175.329,02, com recursos destinados ao Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Assistência Social e às secretarias de Cultura, Esporte, Segurança e Turismo.
Além dos projetos, a sessão inclui a análise de mais de 20 proposituras, entre requerimentos e indicações, além do uso da tribuna pelos parlamentares durante o Grande Expediente para discussão de temas de interesse público.
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