06 abril 2026
Sessão também terá análise das contas da Prefeitura de 2023
A Câmara Municipal de Botucatu realiza na próxima segunda-feira, 6 de abril, a primeira Sessão Ordinária do mês. Na pauta, os vereadores devem discutir e votar projetos do Executivo que tratam do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), da política de criação e manutenção de abelhas africanizadas no município, além de alterações em leis municipais e denominações de próprios públicos.
A sessão começa com a análise do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apresentou manifestação favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Botucatu referentes ao exercício de 2023.
Na sequência, três projetos de iniciativa da Prefeitura entram em discussão. O Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 altera a tabela de função em comissão de Diretor Escolar da Lei Complementar nº 912/2011. A proposta amplia a formação exigida para o cargo, permitindo a participação de profissionais com licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, desde que possuam especialização escolar e experiência mínima de três anos em docência.
Outro projeto é o de nº 24/2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O plano estabelece diretrizes e metas para políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos, com foco no desenvolvimento integral na primeira infância.
Também será discutido o Projeto de Lei nº 25/2026, que dispõe sobre a política de criação e manutenção de abelhas africanizadas no município. A proposta busca ampliar a segurança da população, oferecer respaldo técnico aos profissionais envolvidos e garantir maior eficiência nas ações da Vigilância em Saúde.
Ainda na Sessão Ordinária, dois projetos tratam da denominação de logradouro e próprio público. Um deles denomina como “Edmundo Pedro Troncarelli” a Rua XI do loteamento Residencial Mirante da Serra. O outro denomina como “José Benedito Nascimento” a quadra poliesportiva localizada na Praça Padre Bento, no Conjunto Habitacional Humberto Popolo.
Após a Sessão Ordinária, os vereadores realizam Sessão Extraordinária para votação de mais dois projetos do Executivo. O Projeto de Lei nº 37/2026 altera a Lei 6.832/2025, que institui a Comissão de Segunda Instância Desportiva do Município, com ajustes de competências e composição.
Já o Projeto de Lei nº 39/2026 altera a Lei 6.834/2025, que trata da Comissão Permanente de Acompanhamento e Melhoria Contínua da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública Municipal. As mudanças visam aprimorar a estrutura, redefinir competências e garantir maior clareza na atuação da comissão.
Os projetos serão debatidos e votados pelos vereadores durante as sessões legislativas.
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