19 dezembro 2025
Ajustes para Educação e Saúde foram aprovados por unanimidade; proposta do parque industrial recebeu pedido de vistas.
A Câmara Municipal de Botucatu realizou Sessão Extraordinária para analisar projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. Na ocasião, os vereadores apreciaram cinco matérias, com destaque para ajustes orçamentários nas áreas de Educação e Saúde e uma proposta voltada ao desenvolvimento industrial do município.
Os Projetos de Lei Complementar que alteram o Plano Plurianual (PPA 2022–2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025) foram aprovados por unanimidade. O PLC nº 38/2025 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 915.072,00 para a Secretaria Municipal de Educação, enquanto o PLC nº 39/2025 destina R$ 5.400.000,00 à Secretaria Municipal de Saúde. Ambos foram votados em discussão e votação únicas.
Também foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei ordinários que promovem alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA/2025). O PL nº 128/2025 prevê o repasse de R$ 915.072,00 para a Educação e o PL nº 129/2025 destina R$ 5.400.000,00 para a Saúde, matérias que exigiam maioria absoluta e foram apreciadas em turno único.
Já o Projeto de Lei nº 132/2025, que trata da desafetação de área pública atualmente classificada como sistema de lazer, sua transformação em bem dominial e a doação com encargo para implantação de um parque industrial voltado à produção de veículos, recebeu pedido de vistas do vereador Mário Ielo. Com isso, a proposta não foi votada e deverá retornar à pauta na próxima sessão.
A sessão definiu a aprovação de recursos considerados estratégicos para áreas essenciais do município, enquanto a proposta relacionada ao parque industrial seguirá em debate no Legislativo.
Compartilhe esta notícia
