30 junho 2025
Projeto, de iniciativa do Vereador Nuno Garcia, visa proteção dos coletores de lixo em Botucatu com objetos perfurocortantes, entre outros pontos
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira, 30 de junho, a última sessão ordinária do mês. Entre os principais assuntos da pauta está a análise do Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do vereador Nuno Garcia (PODE), que propõe a modernização da legislação relacionada aos serviços de limpeza urbana no município.
Um ponto principal da matéria visa proteção dos coletores de lixo em Botucatu com objetos perfurocortantes. O Projeto de Lei nº 52/2025, altera a Lei Municipal nº 3.286/1993, buscando aprimorar a regulamentação do serviço de limpeza pública.
Diariamente, nossos valorosos coletores de lixo se expõem a riscos. Objetos perfurocortantes (como cacos de vidro, agulhas, lâminas) descartados de forma inadequada representam uma grave ameaça à
integridade física deles, causando acidentes e afastamentos. Este projeto surge da necessidade urgente de proteger esses trabalhadores, que garantem a salubridade de nossa cidade, e que merecem ter sua segurança resguardada, cita o Vereador Nuno Garcia em trecho da justificativa do Projeto.
Atualmente, a legislação é genérica em relação ao descarte de lixo. O Projeto, que já conta com parecer jurídico favorável, propõe inclusive novos valores de multa para quem fizer o descarte inadequado.
Veja abaixo na íntegra a justificativa do projeto
Restante da pauta
Além da proposta de atualização da Lei de Limpeza Urbana, a pauta da sessão também inclui outros projetos legislativos, indicações, requerimentos e moções que tratam de temas diversos como saúde, cultura, infraestrutura e segurança pública.
Semana da Cultura Japonesa
Será votado o PL nº 49/2025, do vereador Lelo Pagani (PSDB), que propõe a criação da “Semana da Cultura Japonesa” no calendário oficial do município
Atualização na Lei de Limpeza Urbana
Também em pauta o PL nº 52/2025, do vereador Nuno Garcia (PODE), que busca modernizar a legislação dos serviços de limpeza pública, com foco em eficiência, sustentabilidade e melhoria na gestão dos resíduos sólidos.
A sessão ainda terá a análise de mais de 30 indicações, requerimentos e moções, segundo informou a Câmara.
