29 outubro 2025
Texto aprovado pelos deputados retoma gratuidade obrigatória para bagagens despachadas de até 23 quilos. Projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem valores adicionais para que os passageiros embarquem com bagagem de mão. A proposta também restabelece a gratuidade obrigatória para o despacho de malas de até 23 quilos.
As novas regras valerão tanto para voos nacionais quanto internacionais, caso o texto também seja aprovado pelo Senado, para onde segue agora.
Gratuidade e limites
O texto aprovado prevê que cada passageiro poderá despachar gratuitamente uma mala de até 23 kg e embarcar com dois volumes na cabine: a tradicional bagagem de mão que vai sob o assento e outro volume de até 12 kg no bagageiro superior.
A gratuidade das malas despachadas chegou a ser retirada do parecer preliminar, mas foi reincluída pelos deputados durante a votação de um destaque no plenário.
Outras proibições
O projeto também proíbe o cancelamento automático do trecho de volta caso o passageiro não compareça ao voo de ida, prática comum em companhias aéreas.
Além disso, deixa de ser permitida a cobrança pela marcação antecipada de assentos, medida que também vinha sendo alvo de críticas dos consumidores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança pela bagagem de mão como “abusiva”.
Compartilhe esta notícia“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou o deputado em suas redes sociais na última semana, ao defender urgência na tramitação do projeto.
