05 março 2026
PEC da Segurança amplia papel dos municípios na segurança pública e permite atuação em policiamento ostensivo e comunitário
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê mudanças no sistema de segurança do país e pode ampliar o papel das Guardas Municipais. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Entre os pontos mais debatidos da proposta está a autorização para que municípios possam organizar polícias municipais de natureza civil, estruturadas a partir das atuais guardas. Essas forças poderão atuar em atividades de policiamento ostensivo e comunitário, ampliando a presença das cidades na área de segurança pública.
A proposta foi aprovada com 461 votos favoráveis e 14 contrários na Câmara dos Deputados. O objetivo é fortalecer a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime e na gestão da segurança pública.
Segundo o texto, as novas corporações municipais deverão ter carreira própria e atuar de forma integrada ao Sistema Único de Segurança Pública. A mudança também reforça a possibilidade de os municípios ampliarem a atuação de suas guardas, que atualmente já exercem funções de segurança urbana e proteção de bens e serviços municipais.
Caso a proposta também seja aprovada pelo Senado, as cidades poderão regulamentar por lei a organização e a estrutura dessas polícias municipais, redefinindo o papel das Guardas Municipais no sistema de segurança pública brasileiro.
Compartilhe esta notícia
