Botuprev inaugura sede, nesta sexta (16)

13 dezembro 2016

Nesta sexta-feira (16), a partir das 9 horas, está marcada a inauguração da sede do Fundo de Previdência do Município de Botucatu (Botuprev), que a partir de 2017 se transformará em autarquia, ou seja, com gestão independente do poder público municipal. O prédio está localizado na Rua Major Moura Campos, 354 – Bairro Alto.

O espaço é totalmente acessível e conta com recepção, banheiros e salas de atendimento aos servidores públicos municipais que buscam dar entrada, passar por perícia médica ou mesmo tirar dúvidas sobre os benefícios de aposentadoria e pensão. O objetivo é oferecer mais qualidade no atendimento a este público, que antes era atendido no prédio que hoje funciona o Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura.

Mais de 100 servidores da Prefeitura de Botucatu já foram beneficiados com aposentadoria ou pensão através do novo Regime Próprio de Previdência Social [RPPS], em vigor desde janeiro de 2012. A chamada Reforma Administrativa era aguardada pelo funcionalismo municipal desde a década de 90 e foi articulada em diálogo com a própria categoria.

Com o Regime Próprio de Previdência Social foi criado o Fundo Municipal de Previdência [Botuprev], que é utilizado justamente para o pagamento de pensões e aposentadorias. Cada funcionário estatutário passou a contribuir com 11%, já descontados da sua folha de pagamento, enquanto que o Poder Público participa com 11,54%.

A Caixa Econômica Federal, que há alguns anos administra a folha de pagamento dos servidores públicos de Botucatu, tem a tarefa de indicar os melhores investimentos para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Previdência, que deve fechar este ano com mais de R$ 100 milhões. O Botuprev é hoje presidido por Reginaldo Mariano, atual secretário municipal da Administração.

Direitos trabalhistas garantidos aos servidores da Prefeitura de Botucatu:

– continuidade da contagem do tempo de serviço;

– férias;

– gratificação natalina;

– biênio;

– sexta-parte;

– redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais respeitando as jornadas especiais estabelecidas por legislação federal;

– estabilidade ao servidor público ao completar três anos de efetivo exercício no cargo concursado;

– direito a optar pelo vale compra ou auxílio saúde na aposentadoria;

– ampliação da licença prêmio a todos os servidores, que a cada cinco anos de efetivo exercício poderão usufruir 90 dias de afastamento com remuneração do cargo efetivo ou converter metade do período em dinheiro;

– aposentadoria com remunerações integrais;

– plano de crescimento da carreira por meritocracia, entre outros;

Vantagens do RPPS:

– Ausência de teto e carência;

– Inexistência de fator previdenciário;

– Abono de permanência;

– Gestão pelos servidores;

– Aposentadoria compulsória;

– Maior agilidade na concessão de benefícios;

– Maior qualidade de atendimento;

– Fiscalização mediante o Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Previdência Social e do próprio servidor;

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