23 janeiro 2015
O Escritório Regional do Sebrae-SP em Botucatu realizou um curso gratuito de Compras Governamentais com a aplicação dos benefícios para as micro e pequenas empresas, que reuniu 21 representantes dos mais diversos setores das Prefeituras de Botucatu, Avaré, Bofete e Itatinga.
O curso é inovador e teve o objetivo de disciplinar de forma sistemática o planejamento e a preparação das compras governamentais, além de formar compradores públicos para aplicarem corretamente, nos procedimentos de compras, os benefícios da Lei 123/2006 para as micro e pequenas empresas.
A capacitação também abordou a aplicação da lei que garante o cumprimento da resolução 26/2013 da Lei 11947/2009 que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
“A implementação dessas políticas de incentivo a aquisição de produtos e serviços das micro e pequenas empresas e do produtor rural são fundamentais para o fortalecimento e dinamismo da economia local e regional”, explica Maria Jussara Viersa, responsável pelo projeto de políticas públicas e educação empreendedora do Sebrae-SP em Botucatu.
Hellon Asperti, escriturário da Prefeitura de Itatinga, aproveitou a oportunidade para se aprofundar em questões ligadas à administração municipal. “Tinha dúvidas em relação à Lei 123 e percebi alguns conflitos que nos impediam de aplica-la em Itatinga. Tudo foi esclarecido no curso e agora podemos seguir essa lei corretamente”, comentou o funcionário público.
Para a assessora jurídica da Prefeitura de Avaré, Bethânia Monteiro Tamassia, por se tratar de um serviço público, é importante tentar melhorar, visando o interesse público e dar um retorno à população. “O curso foi bem dinâmico e achei interessante terem passado todas as fases da licitação e o check list, que inclusive já é aplicado em Avaré. Fiquei contente de ver que estamos no caminho certo”, explicou Bethânia.
Rômulo Queiroz, auxiliar administrativo da Prefeitura de Botucatu, participa dos encontros do Sebrae desde 2010 para se aprimorar e conhecer todas as alterações da lei. “Esses cursos ajudam a evoluir e profissionalizar a área onde trabalho. Conforme você vai evoluindo você erra menos e errando menos, acaba dando um ganho inestimável para o local e consequentemente para o resta da prefeitura”, analisou o servidor.
Até quem não está diretamente à licitação esteve presente no curso. Gustavo da Silveira, auxiliar de compras da Prefeitura de Bofete, foi convidado a participar do curso e conseguiu tirar proveito de algumas situações. “Faço mais compras diretas, mas achei importante acompanhar o planejamento de editais e documentos de licitações e chamadas públicas, uma parte que sempre tem problemas”, disse Gustavo.
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