31 janeiro 2020
Botucatu recebeu R$ 2.784.605,83 em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado nas praças de pedágio no município durante o ano de 2019. São dois pontos de arrecadação, um na SP-300, Marechal Rondon, e outro na SP-255, João Melão, na divisa com Pratânia. Na região de Sorocaba, onde está inserido o município de Botucatu, outras 43 prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 85 milhões.
O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) também mostra que, nesse mesmo ano, 284 prefeituras paulistas receberam R$ 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Sorocaba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Itu, que recebeu R$ 14,7 milhões, seguido de Araçariguama (R$ 8,6 milhões) e Sorocaba (R$ 5,1 milhões).
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5,6 bilhões. No mesmo período, a região de Sorocaba já recebeu mais de R$ 942 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Sorocaba atendidos pelo Programa de Concessões do Estado.
