14 maio 2025
Caso a regularização não seja feita até o dia 19 de maio, os documentos serão suspensos, o que pode gerar consequências e restrições cíveis.
O prazo para regularização do título de eleitor termina na segunda-feira, dia 19 de maio, e preocupa autoridades eleitorais. Em Botucatu, 8.905 pessoas ainda não resolveram pendências com a Justiça Eleitoral e correm o risco de ter o título cancelado, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O município conta com cerca de 110 mil eleitores cadastrados. Caso a regularização não seja feita dentro do prazo, os documentos serão suspensos, o que pode gerar consequências como a impossibilidade de votar nas eleições, obter passaporte ou CPF, tomar posse em cargos públicos, entre outras restrições.
Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.
Outras duas cidades também fazem parte da Zona Eleitoral de Botucatu, são elas: Itatinga com 1.106 eleitores com pendências, e Pardinho, onde 500 eleitores podem perder o título. O cartório eleitoral (26ª ZE) fica na Rua Dr. Cardoso de Almeida, 555, no centro. Telefone: (14) 3814-5536.
O cancelamento do título não se aplica a:
– eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
– pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
– casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Consequências
Não pode votar – óbvio, mas vale reforçar. E isso inclui eleições municipais, estaduais e federais.
Não consegue tirar passaporte ou renovar o documento.
Não consegue se matricular em universidades públicas ou participar de programas como FIES, ProUni, etc.
Pode ter problemas pra tomar posse em cargo público – se passar em concurso, por exemplo.
Dificuldade pra pegar empréstimos em bancos públicos, tipo Caixa ou Banco do Brasil.
Pode ter problemas com CPF – dependendo da situação, o CPF pode ficar com restrição.
Ou seja, o prejuízo vai muito além da urna. Por isso, se a galera de Botucatu (esses 8.905 aí!) não quiser dor de cabeça, o ideal é correr até segunda-feira (19 de maio) e resolver tudo com a Justiça Eleitoral.
Como regularizar
Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.
Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor):
– documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
– título eleitoral ou e-Título;
– comprovantes de votação;
– comprovantes de justificativas eleitorais;
– comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Justificativa
Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável.
O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.
Em todo o Brasil, aproximadamente 5 milhões de eleitores ainda estão em situação irregular. A regularização pode ser feita de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou pelo site do TSE (www.tse.jus.br).
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