29 março 2011
Representantes das entidades e organizações sociais, conselhos municipais de Assistência Social e os secretários municipais de 42 municípios, pertencentes a da região administrativa de Botucatu (13) e de Avaré (29), estiveram em Botucatu na manhã desta terça-feira para Encontro Temático de Assistência Social. O encontro foi realizado no salão social da Associação Atlética Botucatuense (AAB), no período compreendido entre 7 ? s 12 horas.
A Mesa dos Trabalhos esteve composta pela secretária de Assistência Social de Botucatu, Maria Della Coletta; presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Paulo Henrique Malagute; a diretora regional de Desenvolvimento e Assistência Social, Amélia Maria Sibbar, o prefeito João Cury Neto e o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Renato Saidel.
O evento teve como objetivo principal esclarecer as dúvidas sobre a legislação vigente: lei nº 12.101/2009; resolução CNAS nº 16/2010 e decreto federal nº 7237/2010, que disciplinam as inscrições de Entidades e Organizações Sociais de Assistência Social nos Conselhos Municipais de Assistência Social.
Durante a abertura do evento o prefeito de Botucatu, João Cury Neto, mencionou a importância do encontro com os demais municípios presentes Discutir este tema é importante, pois esta nova legislação mostra que todas as entidades estão vivendo um momento de transição onde terão que se adequar. Este encontro tem como principal objetivo a melhoria de serviços e o atendimento para nossos cidadãos assistidos, explica.
Após a explanação do prefeito, os representantes dos municípios puderam discutir as regras e instrumentos de operacionalização para o funcionamento das entidades e organizações de assistência social que depende de prévia inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, para que possam funcionar.
Os presentes debateram temas para se inscrever no Conselho como: terminologia a ser utilizada; prazo de inscrição; planejamento do Conselho; caracterização das entidades e organizações de assistência social; condições e critérios para a inscrição, além da documentação e outros procedimentos. É imprescindível que o Conselho disponha de condições necessárias para o exercício de suas atribuições, devendo o órgão gestor assegurá-las, inclusive com destinação de recursos orçamentários específicos para recursos humanos, espaço físico, equipamentos, entre outros, discursou Renato Saidel.
Cada representante dos municípios presentes recebeu uma cartilha contendo orientações sobre os procedimentos que devem adotar, assim como conhecer a terminologia a ser utilizada. Por isso estamos aqui hoje para tentar tirar as dúvidas que os representantes das cidades tenham e orientar quais são os caminhos para se inscreverem no Conselho e consolidar a assistência social como política pública, disse presidente do CNAS.
Fotos: Macaru
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