06 janeiro 2026
Arquitetos, engenheiros, empresas e demais profissionais da área deverão protocolar os pedidos de análise diretamente na plataforma eletrônica, sem necessidade de entrega de documentos físicos.
A Prefeitura de Botucatu segue avançando no processo de modernização administrativa e na implantação do modelo “sem papel”. Após a digitalização dos processos internos em áreas como Comunicação e o Departamento de Gestão de Pessoas, agora é a vez da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo ampliar o serviço digital para a população.
Desde segunda-feira (05), a aprovação de projetos de edificações passa a ser realizada exclusivamente de forma digital, por meio do site oficial da Prefeitura. Arquitetos, engenheiros, empresas e demais profissionais da área deverão protocolar os pedidos de análise diretamente na plataforma eletrônica, sem necessidade de entrega de documentos físicos.
A mudança está prevista no Decreto nº 13.775, de 29 de dezembro de 2025, e tem como objetivo tornar os procedimentos mais ágeis, eficientes e menos burocráticos.
Com o novo sistema, será possível acompanhar todo o andamento do processo online, além de realizar correções e complementações diretamente na plataforma, evitando deslocamentos até a Secretaria e reduzindo significativamente o tempo de tramitação.
Na modalidade de análise simplificada, a Administração Municipal fará a verificação de parâmetros urbanísticos como:
- recuos obrigatórios
- taxa de ocupação
- coeficiente de aproveitamento
- área permeável
- vagas de estacionamento
- acessibilidade do passeio público
- gabarito de altura
Os demais requisitos técnicos e edilícios passam a ser de responsabilidade do proprietário e dos profissionais habilitados, por meio de Autodeclaração, conforme previsto no decreto.
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