30 maio 2025
Fato liga o alerta para riscos à população nas ruas e até rodovias
A presença de animais de grande porte, como bovinos e cavalos, tem se tornado cada vez mais comum nas ruas e avenidas de Botucatu. O fato vem preocupando moradores e autoridades do município.
A situação tem sido registrada com mais frequência na região do Bairro Alto, mas há relatos de ocorrências em diversas partes da cidade.
Segundo apurado, esses animais geralmente escapam de propriedades localizadas em áreas urbanas, onde ainda existem terrenos utilizados para criação de gado ou cavalos. A circulação desses animais nas vias representa um risco significativo para pedestres e motoristas, podendo causar acidentes graves.
Além da área urbana, rodovias que cortam o município também têm registrado a presença desses animais, situação que já resultou em acidentes com vítimas ao longo dos últimos anos. O tráfego em alta velocidade aliado à aparição inesperada de animais na pista aumenta o potencial de tragédias.
Diante disso, a orientação das autoridades é clara:
- Em caso de animais soltos nas ruas da cidade, a população deve acionar imediatamente a Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu (Fone: 199).
- Já quando a ocorrência for em rodovias, o contato deve ser feito diretamente com a concessionária responsável pela via, para que sejam tomadas as providências necessárias com rapidez e segurança (Emergência: 0800 770 3322).
Legislação
O Artigo 936 do Código Civil Brasileiro aponta que a responsabilidade sobre a guarda e cuidados, bem ocorrências envolvendo animais soltos, é do proprietário.
A Lei Nº 10.406, de janeiro de 2022, estabelece que “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”.
O artigo 936, segundo explica o Tribunal de Justiça (TJ), descreve que essa é uma ‘responsabilidade objetiva’ , quando não há necessidade de prova da culpa do proprietário do animal, basta que o animal cause um prejuízo que seu dono responde.
