Associação Comercial e Empresarial de Botucatu passa a oferecer serviço de Certificação Digital


A burocracia é um dos principais entraves para qualquer negócio. Documentos diversos como licenças, validações, alvarás, cadastros entre outras exigências permeiam o cotidiano de qualquer empreendedor. O Brasil é um dos países onde o tempo para se abrir uma empresa gira em torno de 107 dias- dependendo do Estado-, conforme levantamento do Banco Mundial.

Após a concretização da formalização outras obrigações estão implícitas no dia a dia de quem produz, comercializa ou até mesmo presta serviços. É novamente a burocracia ditando as regras do jogo. Novamente é necessário apresentar a governo e clientes comprovações de rendimentos, da prestação de serviços e regularidade do empreendimento. Com isso, mais papéis e tempo para viabilizar tais exigências.

Segundo o Banco Mundial, o Brasil ocupa a liderança em tempo despendido para se cumprir todas as obrigações burocráticas e tributárias, com 1.958 horas por ano para que a empresa esteja plenamente regular em todas as esferas governamentais. Isso tem um custo: cerca de 1,5% do faturamento anual é destinado a custear os trâmites em todas as suas esferas, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Gradativamente os governos federal e estaduais têm demonstrado esforços para equalizar este custo, além de dinamizar a abertura e o pleno funcionamento das empresas. O avanço da tecnologia passou a ser um aliado neste trabalho, com documentações deixando exclusivamente o papel e tendo validade no ambiente digital. A expectativa é que o tempo destinado ao cumprimento de tais obrigações tenha queda de 90 horas nos próximos anos, conforme o IBPT.

A Certificação Digital veio para agregar diversos serviços tanto para Pessoas Físicas (PF) quanto Jurídicas (PJ). Em suma, é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para tais modalidades de pessoas. Com o documento, é possível fazer transações oficiais online e sem a necessidade da presença física com garantia de autenticidade e proteção das informações trocadas.

Esta modalidade de certificação começa no Brasil em 2001, por meio da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que caracteriza as bases das chaves eletrônicas, sendo designado e especificado por meio da Lei 11419 de 2006, que estabelece os critérios do Processo Eletrônico no país, com regras para uso de documentos digitais pelos poderes Judiciário, Legislativo e gradativamente no Executivo.

Por meio desta modalidade é possível otimizar processos de assinatura de documentos reduzindo, com isso, custos com burocracia, impressão e cartórios. “Um dos grandes entraves para a atividade empresarial continua sendo a burocracia. Seja para a abertura do empreendimento ou mesmo o cumprimento das obrigações cotidianas, são diversas as exigências que demandam tempo e investimentos como o pagamento de taxas. Nos últimos anos vimos iniciativas que tentam desburocratizar o processo produtivo por meio da tecnologia e, ao mesmo tempo, se tornar um facilitador ao empreendedor”, salienta Emílio Angella Neto, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Botucatu (ACEB).

Para garantir maior dinamismo e praticidade no dia a dia do empresário (a), a ACEB disponibiliza, desde setembro, o serviço de AC Certificado Digital, em parceria com a Certisign, empresa líder no segmento. A iniciativa amplia o leque de serviços disponibilizados pela entidade, com foco no acesso de empreendedores às inovações tecnológicas que auxiliem na otimização de processos e negociações. Entre os serviços oferecidos pela Certificação Digital estão o e-CNPJ, que consiste na identidade digital da Pessoa Jurídica; o e-CPF- identidade da Pessoa Física no ambiente virtual; o CT-e- Conhecimento de transporte eletrônico; a NF-e que consiste na Nota Fiscal Eletrônica; além de um pacote completo exclusivo para Pequenas Empresas com as emissões dos principais documentos exigidos.

São oferecidos dois tipos de certificação conforme o estabelecido em lei: A1, que é emitido e armazenado no computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet), tendo validade de doze meses. Já a outra modalidade, o A3, consiste na emissão e armazenado em mídia criptográfica (Cartão, Token ou Nuvem). Dependendo do (s) documento (s), tem validade de 1 a 5 anos.

“A certificação digital é uma realidade. Hoje a sociedade está integralmente conectada para serviços diversos, sejam bancários ou mesmo para questões da vida cotidiana como pedir comida, por exemplo. Há documentos como a própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de Eleitor, entre outros, que já são virtuais. A digitalização de processos é uma tendência que cada vez mais se tornará exigência para empresas e para as pessoas físicas,” explica Ronaldo Vicensotti Bassetto, gerente executivo da ACEB.

O processo de certificação digital feito pela ACEB consiste no agendamento pelo site oficial da entidade (www.acecdlbotucatu.com.br) onde escolherá o pacote de interesse e, através disso, fará todo o procedimento cadastral e a coleta de documentos e dados pessoais e/ou da empresa. Para associados (as) a consulta e serviços relativos à certificação digital contarão com planos exclusivos que facilitarão o acesso a todos os serviços relativos à certificação digital.

“Para que a implantação do serviço de certificação digital fosse disponibilizado pela ACEB, o quadro de colaboradores passou nos últimos meses por intenso processo de capacitação, a fim de garantir que todos os trâmites sejam feitos de maneira prática e com a total segurança”, frisa Bassetto.

Assessoria ACE Botucatu