03 agosto 2013
A primeira parcela do 13º salário dos cerca de 25,3 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social deve ser paga a partir do dia 26 de agosto, com a folha de pagamento mensal dos segurados. Em junho, a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) enviou um ofício ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que garantiu a antecipação.
Na época, a assessoria da Previdência Social confirmou que os trâmites estavam em andamento. Agora, falta apenas o decreto da Casa Civil com a confirmação do pagamento. Eu falei ontem com a Secretaria-Geral da Presidência e estamos aguardando o decreto. Falta o Guido Mantega (ministro da Fazenda) aprovar. O benefício deve sair no final de agosto. Todo mundo já aprovou, disse Warley Martins Gonçalles, presidente da Cobap.
Sendo assim, quem recebe um salário mínimo tem o pagamento depositado entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro, conforme o número final do cartão do benefício. Quem ganha mais de um mínimo recebe entre os dias 2 e 6 de setembro. A primeira parcela vem livre do desconto do IR (Imposto de Renda). A mordida virá apenas no final do ano.
A antecipação ocorre desde 2006. A Cobap já pediu ao governo que crie uma lei garantindo o benefício até agora, já que hoje isso é feito por decreto. O valor do abono é calculado de maneira proporcional e leva em consideração os meses que o segurado vem recebendo a aposentadoria ou a pensão. Quem se aposentou em abril, por exemplo, terá o benefício calculado sobre oito meses.
Tem direito ao pagamento do 13 salário os aposentados, pensionistas e os segurados que recebem auxílios doença ou acidente. Não tem direito ao benefício quem recebe amparo assistencial, como o Benefício da Prestação Continuada, auxílio suplementar por acidente de trabalho ou pensão mensal vitalícia.
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