15 maio 2025
Confira artigo do Advogado Dr. Daniel Toledo – FTN Advogados Associados
Diversas atividades, podem estar sujeitas à incidência do adicional de insalubridade, dentre alguns exemplos, exposição a calor, umidade, ruído, dentre outras situações previstas na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho (NR).
Em regra, para análise sobre a incidência do adicional de insalubridade nos processos judiciais, torna-se necessário a realização de uma perícia técnica, para além da incidência, avaliar o grau que pode ser de 10%, 20% ou 40%.
No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, o Tribunal Superior do Trabalho no Tema 118, entendeu que estes empregados têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio (20%), independentemente de laudo técnico, em razão dos riscos inerentes a essa atividade.
Todavia, é preciso analisar caso a caso, para verificar se o empregado foi exposto a algum ambiente diverso, que pode gerar a percepção do adicional em percentual maior (40%), tendo em vista que o direito a insalubridade em 20% é presumido para esses profissionais.
Caso tenha dúvidas sobre seu caso específico, procure um advogado de sua confiança.
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