02 maio 2024
Confira artigo da Advogada Dra. Vanessa Pereira – AFTN Advogados Associados
Não é novidade para ninguém que a internet e os aplicativos têm cada vez mais tomado conta do nosso dia a dia e de nossas atividades, a exemplo do famoso ChatGpt e a criação de textos a partir de uma simples solicitação online.
Dentre os avanços tecnológicos temos também a conhecida Inteligência Artificial (IA), que inclusive é um dos mecanismos do ChatGpt, mas que também pode ser utilizada para a modificação e alteração de fotografias constantes das redes sociais, o que pode resultar em transtornos para o detentor da imagem ali constante.
Sim, é isso mesmo, hoje com a proliferação de aplicativos de inteligência artificial é perfeitamente possível que se pegue a foto de alguém, seja na rede social ou em mecanismos de pesquisa, que esteja devidamente vestido e o despir ou alguém despido aparecer devidamente vestido, ou seja, é possível a manipulação da imagem e geração de uma mídia que represente aquela pessoa em uma situação de nudez. Exemplo famoso dessa situação pode ser dado em relação à cantora Taylor Swift que foi vítima de pornografia artificial.
Considerando a repercussão e os danos que isso podem ocasionar às vítimas, já que estamos falando de proliferação de imagens de cunho sexual, afetando o direito à privacidade, à intimidade e até mesmo em relação à honra da vítima, é que inúmeros projetos de leis tem sido realizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, estando pendentes de aprovação, no sentido regulamentar a questão e disciplinar um regramento a partir dos instrumentos já presentes no aplicativo.
Destaque-se que os projetos hoje em andamento são os Projetos de Lei de n.º 145/2024 e 146/2024 que objetivam regulamentar a questão envolta na inteligência artificial na produção de deep fake e alterações digitais, bem como agravar as penas em crimes contra a honra e de falsa identidade cometidos com o uso da tecnologia. E aí, o que você a respeito do uso dessa tecnologia? Acredita que é preciso regulamentar?
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