19 outubro 2023
Confira artigo do Advogado Dr. André Nogueira – AFTN Advogados Associados
No último dia 15 de outubro comemoramos o Dia do Professor; quem de nós nunca ouviu falar dessa data? Não lembrou de um professor do passado ou do presente que marcou ou ainda marca nossas vidas? Há quem diga que a profissão de professor é a mais importante de todas, na medida em que todas as demais profissões necessitam deles para ensinar, informar e formar! A profissão de quem passa a vida a ensinar o que aprendeu, a transmitir para o futuro aquilo que um dia absorveu no passado pelos seus estudos e formação! Quase um sacerdócio! Pois bem, mas por qual motivo celebramos o Dia dos Professores no dia 15 de outubro?
O primeiro registro histórico que se tem notícia é que nesse dia, no ano de 1827, o imperador D. Pedro I editou a lei imperial que literalmente mandava “… crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio”, uma espécie de ensino fundamental. Nelas, segundo a mesma lei, “Os Professores ensinarão a ler, escrever as quatro operações de arithmetica, pratica de quebrados, decimaes e proporções, as nações mais geraes de geometria pratica, a grammatica da lingua nacional, e os principios de moral christã e da doutrina da religião catholica e apostolica romana, proporcionandos á comprehensão dos meninos; preferindo para as leituras a Constituição do Imperio e a Historia do Brazil.”
Era um primeiro passo para instituição de uma legislação educacional em nosso país, com marcante conteúdo do perfil sociocultural da época, como aspectos ligados à monarquia, a gênero e à religiosidade.
Já em 1948, o Prof. Salomão Becker, natural de Piracicaba e que lecionou por décadas no ensino público paulista, sugeriu que no dia 15 de outubro, em homenagem aos professores, fosse um dia de folga para categoria.
A ideia acabou sendo institucionalizada anos mais tarde, em 1963, pelo governo federal, através do Decreto nº 52.682, segundo o qual “O dia 15 de outubro, dedicado ao Professor fica declarado feriado escolar.”
Hoje, 60 anos depois da criação da data e após uma inegável evolução da legislação educacional – reconhecidamente avançada e que inclusive possui status constitucional para tutelar o direito fundamental de acesso à educação por todos brasileiros, quase ninguém nega a importância do Professor, contudo, inegável também a necessidade de rediscutir seu papel e de valorizá-lo perante a sociedade.
Temas como homeschooling, ensino remoto cada vez mais crescente e impulsionado pela crise do COVID-19, novas tecnologias ligadas ao ensino que há muito não pode se resumir ao giz e quadro negro, humanidades e acesso à educação pelas comunidades periféricas e socialmente excluídas, ensino relacionado às questões étnico-raciais e de gênero, qualidade da formação básica, ensino ativo, progressão continuada, uma geração cada vez mais repleta de informação e conteúdo – muito embora de reduzida profundidade –, reforma da grade curricular para formação específica, acesso e financiamento do ensino superior, entre tantos outros são apenas alguns dos novos desafios do Professor!
A missão é complexa, mas para quem vive a vida para ensinar, certamente aprender não é um problema! Certo, somente, é que continuaremos a depender dessas pessoas vocacionadas a nos formar! Viva os Professores!!! Lecionar não tem explicação!!!
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