06 julho 2015
Fotos: Valéria Cuter
Um trabalho de pesquisa feito na Escola Municipal Américo Virgínio dos Santos, na região da Cecap, que engloba bairros como a Vila Santana, Santa Luzia e São Benedito, constatou uma série de graves problemas que estão interferindo no rendimento dos alunos. Esse trabalho vem sendo feito desde o ano passado e envolve várias secretarias, mas os dados não estavam sendo divulgados para que o trabalho não fosse comprometido.
O motivo dessa pesquisa deu-se em razão da baixa média apresentada dos alunos daquela escola no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A nota média das escolas em Botucatu é 6, porém a do Américo fica em 4,5, a pior da rede de Ensino do Município.
“Em razão disso fomos fazer um levantamento do que estava interferindo no rendimento dos alunos e vários problemas foram detectados, entre eles, a formação de gangues, evasão escolar, tráfico de entorpecentes, estupro, violência doméstica e prostituição. Todos esses problemas estavam no entorno da escola. Detectamos que muitos alunos saíam de suas casas para estudar, mas não entravam na escola”, explicou secretária de Educação, Alessandra Lucchesi de Oliveira.
Com os dados em mãos e um questionamento feito junto a 200 moradores, o prefeito João Cury determinou uma série de medidas para atenuar o problema, como a instalação de câmaras de segurança em pontos estratégicos nas proximidades da escola como na via de acesso a casas e bares de prostituição na Vila Santana; patrulhamento intensivo da Polícia Militar e Guarda Municipal; melhoria na iluminação pública na praça defronte a escola; reforma da quadra de skate; transporte escolar; limpeza em terrenos; entre outros.
A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rachel Ferronato Cury, destacou que dentro desse levantamento, 90% das prostitutas e travestis que moram ou frequentam a Vila Santana, revelaram que gostariam de mudar de profissão. “Por isso iremos promover vários cursos profissionalizantes para quem pretende mudar de vida”, disse Rachel.
Sobre os bares, o prefeito João Cury salientou que não fornecerá alvará e as residências que forem detectadas como ponto de prostituição serão lacradas. “Onde estiver ocorrendo a prostituição e o tráfico de drogas, iremos agir”, disse o prefeito. “Não queremos o confronto com a minoria, mas iremos atender os anseios da grande maioria dos moradores daquela região da cidade. Os que não são de Botucatu, se quiserem permanecer na cidade terão que se adaptarem as normas”, complementou.
Projeto de lei
Por causa desse levantamento o prefeito elaborou um Projeto de Lei a ser apreciado pelos vereadores da Câmara Municipal que institui o “Programa de Incentivo à Revitalização da Cecap”, que prevê a recuperação e o desenvolvimento econômico e social de suas áreas urbanas degradadas inclusive com a valorização do espaço público e a melhoria da qualidade de vida da população.
“Para fins dessa lei, considera-se área urbana degradada a identificada e delimitada pela Administração Municipal, onde os imóveis ali existentes se encontrem ou não em processo de abandono, desuso, subutilização ou uso incompatível com a finalidade social da propriedade e que possa estar contribuindo para drogadição, tráfico e exploração da prostituição”, colocou o prefeito.
No projeto ainda consta que a pessoa física ou jurídica que optar por investir em qualquer imóvel nesta área, poderá contar com incentivos fiscais como redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); isenção de pagamento de taxas, protocolos e emolumentos relativos à aprovação do projeto de construção; expedição de alvará de construção ou reforma e habite-se; assim como certidão de construção.
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