Prefeitura emite nota dizendo que não irá conceder o Fundeb

 

A prefeitura de Botucatu informou na tarde desta sexta-feira, 13, que não irá pagar o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério – aos servidores do Magistério e dos quadros de apoio da Secretaria Municipal de Educação.

Entre os itens elencados na explicação estão agravamento da crise financeira, custos de substituições em decorrência de faltas e afastamentos médicos, aumento de gastos gerado pela contratação de novos professores, entre outros. O fato já descontentava professores e servidores no início da tarde. A nota oficial veio assinada pela Secretaria da Educação/Prefeitura. Confira.

“A Prefeitura de Botucatu informa que após o repasse da última parcela do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ocorrido em dezembro de 2016, foi realizada uma criteriosa análise da disponibilidade financeira a fim de verificar a possibilidade de concessão do abono do Fundeb aos servidores ligados à Secretaria Municipal de Educação. 

 O agravamento da crise financeira que assola o país e impacta diretamente nas contas dos municípios, provocou queda na arrecadação e trouxe severas dificuldades para a maior parte das prefeituras honrar compromissos básicos como o pagamento dos salários e do 13º dos servidores. 

 Em Botucatu, apesar dessas despesas serem pagas rigorosamente em dia, a queda nos repasses do Governo Federal, a retração das receitas, o elevado custo de substituições em decorrência de faltas e afastamentos médicos, além do aumento de gastos gerado pela contratação de novos professores para fazer frente à ampliação da rede municipal de ensino, inviabilizaram a criação de excesso de arrecadação, que em anos anteriores, garantiu os recursos para o pagamento do abono do Fundeb. Diante disso, a concessão do benefício não acontecerá neste ano.

 A administração municipal mantém inabalável a convicção de que os avanços na área de educação passam obrigatoriamente pela valorização do professor e dos demais profissionais do magistério e de áreas de apoio. E continuará promovendo esforços nesse sentido. 

 Já estamos avançando. Atualmente, o salário inicial pago a um professor da rede municipal de ensino, para uma jornada de 150 horas mensais, é de R$ 2.404,00. O valor está acima dos R$ 2.298,80, novo piso nacional da categoria, que acaba de ser anunciado pelo Governo Federal, para uma jornada de 200 horas mensais. Com fé e trabalho sério podemos avançar muito mais. Essa é nossa meta!”, diz a nota assinada pela Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura.

O Fundeb

O Fundo é mantido com fundos da União e tem como objetivo redistribuir os recursos vinculados à educação entre as regiões brasileiras. O destino dos recursos é feito conforme o número de alunos da educação básica, com base no censo escolar do ano anterior.

Do total repassado, 40% são destinados a investimentos na manutenção da rede escolar e no custeio. O restante é exclusivo para o pagamento dos profissionais, complementando os custos dos Estados.