14 janeiro 2017
A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social [antiga Assistência Social], publicou no Semanário Oficial – Suplemento, desta sexta-feira (13), o edital para as inscrições do PAE – Programa de Auxílio ao Estudante referente ao exercício de 2017.
As inscrições estarão abertas no período de 16 a 27 de janeiro de 2017. O PAE prevê a transferência de recursos financeiros da administração pública aos universitários que viajam para estudar em instituições de ensino superior fora de Botucatu.
As inscrições deverão ser realizadas por meio do preenchimento do formulário socioeconômico on-line, que estará disponibilizado, a partir do dia 16 de janeiro, na página Oficial da Prefeitura de Botucatu através do endereço eletrônico www.botucatu.sp.gov.br/pae2017/. Na sequência, os documentos exigidos em edital deverão ser entregues na sede do CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social].
Após concluído o processo de inscrição, o estudante passará por análise de documentação, avaliação socioeconômica e posterior classificação, que será realizada por uma comissão formada por representantes das secretarias de Negócios Jurídicos, Educação, Desenvolvimento Social e dois estudantes.
Entre os critérios principais para se concorrer ao auxílio, o estudante deverá comprovar que: reside e domicilia em Botucatu há mais de um ano; está em seu primeiro curso de graduação; e possui uma renda familiar bruta mensal de, no máximo, R$3.000,00, correspondente a três salários mínimos do valor vigente no Estado de São Paulo, que hoje é fixado em R$ 1.000,00.
Vale lembrar que a lei 5.723/2015, de criação do PAE, prevê que 10% das vagas ainda sejam reservadas às pessoas com deficiência que atendam os critérios mencionados e comprovem a deficiência através de laudo médico.
Outro detalhe importante é que os estudantes beneficiados em edições anteriores, deverão se inscrever e passar por todo o processo de seleção novamente caso queiram continuar a receber o auxílio financeiro do poder público municipal no ano de 2017.
Na noite desta quinta-feira (12), no Auditório da Prefeitura Municipal, foi realizada uma assembleia para escolha dos representantes dos estudantes que irão compor a Comissão Permanente de Classificação, o que garante transparência a todos os atos procedimentos do programa.
A previsão da Secretaria de Assistência Social é que os resultados, com os classificados aptos a receber o benefício do PAE em 2017, sejam divulgados publicamente no dia 20 de fevereiro.
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