Pardini sanciona Projeto que regulamenta o Vale-Creche

 

O Prefeito Mário Pardini sancionou na última sexta-feira, 15, o Projeto de Lei nº 61/2017, de autoria do Executivo, que cria condições para a contratação de vagas em creches da inciativa privada do Município e mantém a oferta em outras instituições conveniadas à Prefeitura. Com a aprovação na Câmara e sanção do Prefeito, o projeto está pronto para ser viabilizado no ano de 2018.

O Vale-Creche será destinado às crianças de 0 a 3 anos, cujos pais ou responsáveis possuam residência no Município de Botucatu há, no mínimo, dois anos; registro em Carteira de Trabalho ou declaração de emprego equivalente; renda familiar de no máximo três salários mínimos; e cadastro na Rede Municipal de Ensino para obtenção de vaga em creche.

Terão prioridade crianças que pais ou responsáveis estão aguardando atendimento na fila de espera da Rede Municipal de Ensino; que residem em imóvel alugado ou em casas populares financiadas, as quais as prestações sejam iguais ou superiores a um salário mínimo; que gastem um salário mínimo ou mais para tratamento de doença crônica no grupo familiar; e aquelas famílias com maior número de filhos em idade escolar.

A criação do Vale-Creche em Botucatu foi requerida pelo vereador Paulo Renato. O formato já existe em outros municípios do interior paulista, como Limeira e Hortolândia, cidades que inclusive foram visitadas por integrantes da Educação botucatuense durante a produção do projeto.