11 outubro 2019
Vinte oito jovens que cumprem medida socioeducativa no centro da Fundação CASA de Botucatu foram inscritos para participar das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL).
O exame aconteceu na última terça e quarta-feira (08 e 09/10) e teve como objetivo possibilitar que pessoas privadas de liberdade, que não conseguiram concluir os estudos na idade-série correta, obtenham a certificação do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio – ou, ao menos, a proficiência em algumas disciplinas.
Ao total 3.211 adolescentes, de ambos os sexos, que cumprem (ou cumpriram) medida socioeducativa em 114 centros da Fundação CASA no Estado de São Paulo foram inscritos na prova.
Desde 2017, esse exame do Ministério da Educação (MEC) passou a certificar o Ensino Médio – antes era apenas o Fundamental. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela execução.
Critérios
Para obter a certificação do Ensino Fundamental, o inscrito precisa ter ao menos 15 anos, enquanto a pessoa que deseja certificar-se no Ensino Médio precisa ter ao menos 18 anos, além do Ensino Fundamental completo.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Ensino Fundamental possui nove anos. O ingresso da criança se dá aos seis anos de idade, com expectativa de conclusão aos 14 anos.
Segundo o MEC, na etapa seguinte, do Ensino Médio, a expectativa é que o adolescente que acursa tenha idade entre 15 e 17 anos. Jovens e adultos com idades cronológicas incompatíveis com as das séries encontram-se em defasagem idade-série.
“Ao participar do Encceja PPL, os adolescentes têm a possibilidade de elevar sua escolaridade, ampliando o universo de oportunidades e escolhas para quando terminarem de cumprir a internação e retornarem ao convívio em sociedade”, avalia a gerente de Educação Escolar da Fundação CASA, Neuza Ewerton Flores.
A educação escolar na Fundação CASA é realizada em parceria com a Secretaria do Estado da Educação. Os adolescentes privados de liberdade são matriculados em escolas da rede pública estadual, mas têm aulas dentro dos centros socioeducativos, com professores da Secretaria. O cronograma de aulas, conteúdos e material didático seguem aquilo que é ministrado na rede pública do Estado.
Sobre as provas
O Encceja possui quatro provas objetivas, conforme a etapa de ensino, além de uma redação. Cada prova possui 30 questões de múltipla escolha.
Na etapa do Ensino Fundamental, os presos adultos e jovens privados de liberdade responderão a perguntas nas áreas de Ciências Naturais; História e Geografia; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Matemática e Redação.
Aqueles inscritos para as provas do Ensino Médio responderão a questões de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Linguagens e Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; e Redação.
Todas as provas serão aplicadas nos centros de atendimento socioeducativo ou nas unidades prisionais.
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