Fies Social deve financiar até 100% das mensalidades de faculdades para alunos de baixa renda

Educação 16 fevereiro 2024

Até então, Fies concedia ‘empréstimo’ que cobria apenas uma parte dos encargos educacionais. Estudantes afirmam que estava inviável pagar a parte não coberta pelo financiamento. Regras passarão a valer a partir do 2º semestre de 2024.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (16), o lançamento do Fies Social, que dará condições especiais de financiamento para alunos de baixa renda estudarem em faculdades particulares.

A partir do segundo semestre de 2024, os cadastrados no CadÚnico que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo poderão pagar 100% dos gastos com a universidade só depois da formatura.

➡️Como era antes? Desde 2016, o programa havia deixado de fornecer empréstimos que cobriam integralmente os encargos educacionais. Quanto menor o salário médio da família, maior era a fatia da mensalidade que poderia ser paga só depois da formatura — mas era impossível alcançar os 100% de financiamento.

Exemplo: na mesma faculdade, que custava R$ 10 mil por mês, um estudante com renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo poderia conseguir cerca de 85% de financiamento (e não 100%). Com 3 salários mínimos (o máximo permitido para o programa), seriam só 58% financiados. Diante disso, alunos diziam que estava insustentável continuar na universidade: pagar a parte não financiada tornava-se cada mais difícil, ainda mais para quem estudava em cursos integrais e não poderia trabalhar.

➡️O que mudou? A partir de agora, com o Fies Social, os alunos mais pobres poderão chegar aos 100% de financiamento.

Terão acesso a essas condições especiais de empréstimo os candidatos que:

estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);

tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).

🔔Mas, atenção: os “tetos” do Fies continuam valendo para todos, inclusive aos beneficiários do novo Fies Social. Isso significa que o programa não vai financiar mais do que R$ 42,9 mil por semestre (no caso de medicina, o limite é de R$ 60 mil). O valor que exceder essa quantia deverá ser pago a cada mês pelo estudante.

Celso Niskier, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), afirma que as mudanças nas regras tornam o Fies mais conectado à faixa de público que realmente precisava dos 100% de financiamento. “Foi um passo importante para resgatar o Fies como um programa de inclusão social”, diz.

Ele afirma também que a intenção do MEC é aumentar gradativamente a faixa de renda contemplada pelo benefício.

Quantas vagas terá o Fies Social?

O MEC não informou o total de alunos beneficiados pelo programa. O que foi determinado, por enquanto, é que pelo menos metade das vagas de cada processo seletivo seja direcionada para o Fies Social.

O Comitê Gestor do Fies decidiu também que haja uma reserva de vagas para estudantes com deficiência e/ou autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

As regras publicadas no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (16), passarão a valer a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024. Os cronogramas ainda não haviam sido divulgados até a última atualização desta reportagem.

Fonte: g1