Botucatu fica de fora do programa de escolas cívico-militares do Estado de São Paulo

Educação 28 abril 2025

Município realizou consulta pública, mas não teve unidade selecionada pela Seduc-SP

Botucatu não terá, ao menos por enquanto, uma unidade de escola cívico-militar entre as 100 selecionadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) para início das atividades no segundo semestre de 2025. A cidade participou da consulta pública realizada no ano passado, mas não aparece na lista final publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Estado.

O governo paulista promoveu três rodadas de votação em comunidades escolares que demonstraram interesse no modelo. No total, 302 escolas participaram das consultas. Dessas, 132 aprovaram a adesão ao programa, mas apenas 100 foram selecionadas de acordo com critérios como índice de vulnerabilidade social e desempenho no IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo).

Ao todo, mais de 106 mil votos foram computados nas votações, com 87% de aprovação entre as comunidades escolares. Entre os critérios de desempate adotados pela Seduc-SP para a escolha final, também pesou a estratégia de garantir pelo menos uma escola cívico-militar em cada município participante.

Modelo polêmico

Apesar da adesão expressiva em vários municípios, o modelo cívico-militar segue gerando debate. Educadores, movimentos sociais e entidades ligadas à educação apontam que o formato pode ferir princípios constitucionais, como a liberdade de pensamento e a gestão democrática das escolas públicas.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defende a implantação do programa e afirma que ele não tem viés ideológico. Segundo o governo estadual, os militares atuarão apenas em funções de apoio — como acolhimento dos alunos, organização dos intervalos e projetos extracurriculares — sem interferir diretamente nas salas de aula ou substituir professores.

Vale lembrar que o modelo de escolas cívico-militares foi revogado no âmbito federal pelo atual governo, mas São Paulo optou por seguir com a proposta em nível estadual, mesmo diante de manifestações contrárias de órgãos como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Advocacia-Geral da União.

Veja a lista de municípios