14 dezembro 2021
A Câmara municipal fará nesta quinta-feira (16/12) uma sessão extraordinária para deliberar dois projetos de iniciativa do Prefeito Mário Pardini. Eles tratam da concessão do abono do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos profissionais de educação municipal.
O abono do Fundeb é sempre muito esperado pelos profissionais da educação municipal. Veja como será a pauta, segundo divulgou a Câmara de Botucatu:
1) Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 1.972.265,00.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com emenda modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
2) Projeto de Lei nº 94/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
A sessão terá transmissão ao vivo pelo site da Câmara, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).
Com informações da Câmara Botucatu
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