02 junho 2015
Uma comissão formada pela secretária de Educação, Alessandra Lucchesi de Oliveira; secretária adjunta de Educação, Edileine Fernandes Henrique; e pelo diretor de Departamento de Planejamento Estratégico, Rafael Romagnoli; entregou para o prefeito de Botucatu, João Cury Neto, o Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação (PME).
Após a assinatura pelo Executivo, o documento foi protocolado na Câmara Municipal para apreciação antes de ser colocada em pauta para discussão e votação pelos vereadores em plenário. O projeto de lei deve ser votado até o dia 24 de junho, prazo máximo estabelecido pelo Governo Federal, conforme a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2015 a 2025.
Para a secretaria Municipal de Educação, Alessandra Lucchesi de Oliveira, o desafio maior na elaboração deste plano foi articular os vários segmentos e instituições ligadas à Educação, visando à construção conjunta de um documento que contemplasse as reivindicações e expectativas da sociedade.
“O Plano Municipal de Educação de Botucatu é um instrumento que, além de técnico, é também um documento democrático, construído a partir de um grande ciclo de discussão entre educadores e a sociedade civil, e que tornará, através das suas diretrizes, a Educação botucatuense ainda mais inclusiva e de qualidade”, avalia.
Na avaliação do prefeito João Cury Neto, a elaboração do PME é um marco para a Educação botucatuense. “Este sem dúvida foi um trabalho muito bem feito, com critério, com pé no chão, por toda equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Educação, liderados pela secretária Alessandra, que se dedicaram por meses para levar a efeito esse grande trabalho. Agora o projeto de lei segue para a Câmara, onde os vereadores farão as suas análises e as suas avaliações para aprovação o mais rápido possível”, disse.
João Cury ressaltou ainda a importância da construção do PME pelos técnicos da secretária de Educação. “Não é só um plano do ponto de vista político, pois ele tem que estar respaldado tecnicamente numa serie de legislações, inclusive. Então, eu acho que cumprimos esse papel também, dele ter sido participativo, democrático, mas também sem perder de vista a sua importância e a natureza técnica do projeto”, conclui o prefeito.
Plano Municipal de Educação
O Plano Municipal representa um marco na história de Botucatu e faz parte das ações em prol de uma educação pautada na qualidade e no desenvolvimento social de todas as modalidades da educação, contemplando desde a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Ensino Superior.
Um instrumento norteador das políticas educacionais do município, cujos eixos reuniram diagnósticos, diretrizes, metas e estratégias para os próximos 10 anos da educação municipal, abrangendo todos os setores educacionais de Botucatu, contribuindo desta forma com a efetivação do acesso à educação.
As propostas do plano foram baseadas no Plano Nacional de Educação e consideradas pelos segmentos da educação, como necessárias para implantação e suporte às condições humanas, materiais e financeiras da rede educacional do Município, visando a garantia de um ensino de qualidade e a definição do rumo da educação nesses próximos 10 anos.
O PME tem metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela gestão e financiamento e pela formação dos profissionais. Ele permite ampliar as oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior. Para isso são muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em Educação.
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