30 novembro 2011
Na quarta-feira, 28 de novembro, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAAT, órgão ligado a Secretaria de Estado da Cultura deliberou pelo tombamento do conjunto arquitetônico histórico da Fazenda Lageado.
Tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, com o objetivo de preservar para a população, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo. A intenção é impedir que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Pode (o tombamento) promovido pelas esferas federal, estadual ou municipal. O Condephaat é o órgão responsável por ações desse tipo no Estado de São Paulo. No caso da Fazenda Lageado, a decisão resultante do Processo 59527 de 2009 garante proteção legal estadual ao conjunto arquitetônico e paisagístico da área histórica, atualmente, o ponto turístico mais visitado da região de Botucatu.
Além da proteção concedida ao conjunto histórico, o tombamento deve ampliar as possibilidades de captação de recursos, sejam da iniciativa privada ou de agências públicas de fomento. O tombamento é o reconhecimento de um trabalho bem feito e abre a possibilidade de captarmos recursos que vão trazer mais benefícios para a área e possibilitar a melhora da qualidade do atendimento ao público, avalia o professor Edivaldo Domingues Velini, diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) da Unesp. O ato do tombamento e a consolidação do Museu do Café atestam a vocação da Unesp de interação com a comunidade.
{n}Histórico{/n}
O primeiro documento encaminhado ao Condephaat para tratar do tombamento da área histórica da Fazenda data de 1986. Em 2005, com o início do Projeto de Revitalização de uso da Área Histórica da Fazenda Lageado, assessorado pelo arquiteto Guilherme Michelin, as ações para o pedido de tombamento da área foram retomadas.
Após diversas visitas de técnicos, engenheiros e arquitetos do Condephaat, o processo de tombamento iniciado em 2009 foi encerrado com resultado positivo. O Guilherme tem parcela significativa desse resultado, seja nos contatos que possui junto ao Conselho, seja na sua competência profissional, disponibilizando documentos, informações e levantamentos que foram fundamentais para a análise do processo, afirma o coordenador do Núcleo de Conservação e Proteção do Patrimônio Histórico da Fazenda Lageado, José Eduardo Candeias.
O parecer do relator José Pedro de Oliveira Costa, datado de 11 de novembro de 2011, diz o seguinte:
Trata-se de um importante conjunto histórico e paisagístico do Estado relacionado ? expansão da cultura do café para o Oeste. Suas diversas fases de utilização estão identificadas, o estado de conservação é bom e a proprietária é uma prestigiosa Universidade Estadual interessada em sua manutenção e proteção. A complexidade do conjunto exige que após o tombamento sejam desenvolvidas diretrizes de ocupação, de acordo com as normas agora propostas, que considerem o valor da paisagem cultural da fazenda, com aplicação de ordenamento das visuais através do uso de massas de vegetação. Assim, salvo melhor juízo, proponho que se acate a indicação da UPPH pelo tombamento do conjunto da Fazenda Lageado, situada no Município de Botucatu, assim como que se aprove a minuta de tombamento, proposta que está muito bem organizada, ? qual faço apenas pequenas sugestões de aclaramento da redação.
{n}Repercussão {/n}
Diretor da FCA no período da retomada das ações visando o tombamento, o professor Leonardo Theodoro Büll comemorou a notícia. Foi uma caminhada longa, mas esse resultado é um motivo de muita satisfação. Parabenizo todos que colaboraram com o projeto, especialmente o José Eduardo Candeias e o arquiteto Guilherme Michelin que trabalharam muito para isso e a gestão do professor Velini por ter dado os passos decisivos no processo.
O historiador e Secretário de Descentralização e Participação Comunitária de Botucatu, João Carlos Figueroa espera que o fato sirva como exemplo para ações semelhantes no município. O tombamento da área histórica da Fazenda Lageado faz avançar o processo de conservação histórica da nossa cidade. Acredito que a Unesp está dando um exemplo e fornecendo um modelo para que façamos o mesmo com outros bens do município.
Fonte: Assessoria de imprensa
Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp – câmpus de Botucatu/SP
Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais – Fepaf
Fotos: Valéria Cuter
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