12 dezembro 2022
Artigo do Professor e Economista Paulo André de Oliveira
O Brasil permanece entre os países com maior desigualdade social do mundo, segundo estudo de 2019 lançado mundialmente pelo World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais). Entre os mais de 100 países analisados no relatório, o Brasil é um dos mais desiguais. Este fato, associado ao “cobertor curto” faz surgir ideias de como amenizar esta grande distorção em que os 10% mais ricos no Brasil ganham quase 59% da renda nacional total.
Uma ideia politicamente atraente é criar um novo imposto para sobretaxar os bens de luxo a fim de promover uma justiça social ou equidade na sociedade. A ideia não é nova e os Estados Unidos já tiveram esta experiencia. Em 1990, o congresso americano aprovou uma lei para um novo imposto sobre os bens de luxo como iates, aviões particulares, peles, joias e carros de luxo. O objetivo era aumentar a arrecadação tributando aqueles que podiam pagar com mais facilidade. Como somente os ricos podem comprar bens tão extravagantes, tributar os bens de luxo parecia ser a maneira mais lógica de aumentar os impostos sobre os mais ricos. Na prática não foi bem isto o que aconteceu.
Para exemplificar, vamos considerar o mercado de iates. A procura deste tipo de bem é elástica, ou seja, um pequeno aumento no preço faz reduzir em uma proporção muito maior as vendas de iates. Isto acontece porque as pessoas ricas, que os congressistas americanos queriam que pagassem mais impostos, possuem outras opções do que fazer com o dinheiro como férias no exterior, uma casa maior ou ainda manter o dinheiro no banco para receber juros, ainda mais se forem altos como no Brasil.
Por outro lado, se as vendas de iates se reduzirem fortemente pelo aumento dos preços, surgirá um problema para quem produz iates. O produtor de iates tem muito menos flexibilidade para sair do negócio, pois um grande investimento foi feito para construir estes barcos como os moldes onde são confeccionados, desenvolvimento de tecnologia e uma rede de fornecedores qualificados para este fim, e principalmente, a mão de obra qualificada em confecção destes barcos. Os seja, as fábricas de iates não são facilmente convertidas para usos alternativos, e os trabalhadores especializados na construção destes barcos de luxo não estão pensando em trocar de carreira.
Acredito que não fica muito difícil imaginar o que acontece quando se tem produto em que as vendas se reduzem fortemente com aumentos de preços (pelo novo imposto) e a produção não se adapta rapidamente para outros fins. O ônus do aumento de impostos recai sobre os fornecedores e sobre os trabalhadores do setor. Se quiserem continuar a vender estes barcos de luxo, os produtores precisam reduzir significativamente seus ganhos para não alterarem os preços para os compradores. Contudo, não basta apenas o empresário reduzir o lucro, e assim a conta chega também no trabalhador com redução de salários do setor e até com o desemprego. Portanto, quem está pagando o aumento de impostos não são os ricos, mas os trabalhadores da cadeia produtiva que tem os salários achatados para se ajustarem ao “novo custo” do produto.
Impactados pela reação dos compradores, os representantes dos produtores de bens de luxo reclamaram aos congressistas das dificuldades que a nova lei criou para a cadeia produtiva, e então, em 1993 a maior parte dos tributos “extras” foram retirados dos bens de luxo nos Estados Unidos.
A desigualdade de renda na sociedade é um problema sério e extremamente complexo. Contudo, reduzir a desigualdade da nossa sociedade é uma política pública de Estado (e não apenas de governo) que deve ser continua, mesmo que ocorra efeitos colaterais indesejados. Programas de renda mínima, agricultura familiar e urbana, educação gratuita de qualidade são exemplos de politicas de distribuição de renda que contribuem para diminuir as desigualdades sociais, mas que devem ser monitoradas e atualizadas constantemente com as mudanças da realidade.
Paulo André de Oliveira – Professor da FATEC Botucatu
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