23 novembro 2015
A lei 5.542 estabelecida no Município permite que o poder público ofereça uma resposta a um grande número de reclamações sobre carros abandonados
A Guarda Civil Municipal fez o recolhimento de dois carros em estado de abandono, No Bairro do Monte Mor VW Passat já havia sido notificado para que fosse retirado da via pública, mas não foi sanado o problema, sendo assim o carro foi e guinchado ao pátio de recolhimento de veículos.
O segundo registro foi na região central da cidade, onde um Ford Corcel estava totalmente abandonado em cima de uma ponte, também já havia expirado o prazo para que fosse retirado do local, porém não foi realizado sendo também guinchado ao pátio de recolhimento de veículos.
O comandante da GCM, Sergio Luis Bavia enfatiza que a lei 5.542 permite que o poder público ofereça uma resposta a um grande número de reclamações sobre carros abandonados. “Em alguns locais, o simples fato de divulgar a lei e as consequências para quem não cumpri-la já faz com que veículos sejam retirados. Estamos atendendo um antigo clamor da população”, frisa.
De acordo com a lei, a situação de abandono é caracterizada quando o veículo permanece estacionado no mesmo local da vida ou logradouro público por mais de quinze dias consecutivos, desde que apresente uma ou mais das seguintes condições: sinais exteriores de visível estado de decomposição e mau estado de conservação ou impossibilitado de se locomover por seus próprios meios; ausência de placas de identificação obrigatória; vidros quebrados ou portas destrancadas, de tal forma que permita o acesso de pessoas em seu interior; falta de uma ou mais rodas ou pneus; sinais de incêndio, depredação ou destruição. Denúncias de veículos nessa situação poderão ser feitas através dos telefones 190 (Polícia Militar) e 199 (Guarda Civil Municipal).
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