18 dezembro 2022
Os trabalhos começam excepcionalmente às 18 horas com sessão extraordinária; ao todo serão discutidos 7 projetos
A segunda-feira (19/12) fica marcada na Câmara de Botucatu como a última noite de reunião plenária de 2022. Além da sessão ordinária que encerra o ano legislativo, haverá também a realização de sessão extraordinária (logo às 18h) e a eleição que vai definir os vereadores que irão ter cargos na Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes no biênio 2023/2024.
Na sessão extraordinária, estão na pauta três projetos do Poder Executivo, que tratam de criação de vagas para Guarda Civil Municipal e Professor de Educação Básica, alteração orçamentária e mudanças na legislação sobre o Aluguel Social.
Já na ordinária, voltam à discussão e votação após pedidos de vista os projetos que falam de alterações no Plano Diretor Participativo, desafetação e doação de área pública ao novo Shopping da Rua Amando e reserva de vagas a pessoas negras nos concursos públicos municipais; tem também um PL que pretende declarar de utilidade pública a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas – APCD Regional Botucatu.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (às 18h)
1) Projeto de Lei Complementar nº 28/2022, de iniciativa do Prefeito, que altera o Quadro de Pessoal, objetivando criar 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de Professor de Educação Básica.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar nº 29/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 2.975.107,95, para dar suporte na realização de demandas na secretaria de infraestrutura, com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta
3) Projeto de Lei nº 114/2022, de iniciativa do Prefeito, que altera os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Aluguel Social.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com emenda
SESSÃO ORDINÁRIA (às 19h)
1) Projeto de Lei Complementar nº 21/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alterações à Lei 1.224/017 – Plano Diretor Participativo de Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta
Com Mensagens e Emendas
Pedido de Vista solicitado pela Vereadora Rose Ielo
2) Projeto de Lei nº 112/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre desafetação de área pública e doação com encargo de área ao Shopping Amando Ltda.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Pedido de Vista solicitado pela Vereadora Rose Ielo
3) Projeto de Lei nº 100/2022, de iniciativa do Vereador Palhinha, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com emenda
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo
4) Projeto de Lei nº 113/2022, de iniciativa do Vereador Silvio, que declara de Utilidade Pública a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas – APCD Regional Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
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