Tribunal de Justiça manda suspender pagamento antecipado de precatórios da Prefeitura de Botucatu

Cidade
Tribunal de Justiça manda suspender pagamento antecipado de precatórios da Prefeitura de Botucatu 08 maio 2025

Administração anunciou no fim de abril convocação de acordo para pagamento antecipado de precatórios. A decisão de suspensão foi da DEPRE – Diretoria da Execução de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de SP.

A Prefeitura de Botucatu, através da Procuradoria Geral do Município, informou nesta quinta-feira (08) que o edital de convocação de acordo para pagamento antecipado de precatórios foi suspenso. A decisão foi da DEPRE – Diretoria da Execução de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de SP.

O DEPRE é o órgão responsável por organizar e gerenciar as filas de precatórios, garantindo o pagamento de débitos de entidades públicas a credores.

A Prefeitura de Botucatu divulgou no dia 30 dia de abril que abriria negociação para pagamento antecipado de precatórios.

Precatório é uma cobrança feita pelo Poder Judiciário para pagamento de dívidas do governo municipal. Ou seja, munícipes que têm débitos a receber da Prefeitura entram com uma ação na Justiça e o valor é pago apenas ao final de um processo, quando é julgado tanto a validade do pagamento quanto o valor solicitado.

O edital foi suspenso por decisão do DEPRE para fins de regularização. Assim que o mesmo for autorizado, a Prefeitura republicará, abrindo o prazo de negociação para pagamento antecipado dos precatórios com desconto, colocou a Prefeitura em nota.

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