12 fevereiro 2016
Prefeitura de Botucatu é responsabilizada por invasão de propriedade
A Prefeitura de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) foi condenada pelo Tribunal de Justiça (TJ) por supostamente invadir propriedade privada para a execução de obras públicas, sem autorização judicial. Com a decisão em segunda instância, o município terá de pagar R$ 230 mil ao casal proprietário pelos danos materiais causados. A prefeitura alega que tinha todas as licenças ambientais e avalia a possibilidade de recorrer.
Segundo os autos, o fato ocorreu em 2011. Os autores da ação contam que possuem uma fazenda às margens da estrada BTC-360, que liga o bairro rural Monte Alegre à Pratânia, onde plantam cana-de-açúcar e criam gado. Eles dizem que receberam notificação da Secretaria de Agricultura para autorizar a entrada de funcionários públicos na propriedade visando à retirada de uma cerca existente na divisa com a vicinal.
Na ocasião, de acordo com o casal de produtores rurais, além da retirada da cerca, os agentes usaram parte do solo da fazenda para a terraplenagem da estrada e derrubaram dezenas de árvores nativas e eucaliptos, o que resultou no pedido de reparação de danos materiais. Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente e a prefeitura foi condenada a pagar indenização de R$ 24,5 mil aos requerentes.
A decisão levou em conta informações do laudo pericial e desconsiderou laudo particular apresentado pelo casal, que recorreu ao TJ. O relator do processo, desembargador Souza Meirelles, pontuou que, além da falta de projeto de engenharia, foram cortadas dezenas de árvores nativas, eucaliptos e arbustos de sansão do campo dentro dos limites da propriedade particular, resultando em “dano ambiental gravíssimo”.
‘Melhor Caminho’
Em nota, a Prefeitura de Botucatu revelou que o processo é referente às obras do programa do governo do Estado “Melhor Caminho”, realizado em parceria com o município entre 2009 e 2011. “O serviço contemplou pavimentação primária com base de cascalho, drenagem, caixas de contenção, curvas de nível e alargamento de até 12 metros da via”, explica.
De acordo com Márcio Campos, engenheiro agrônomo e secretário adjunto de Agricultura de Botucatu da época, as obras do Melhor Caminho tinham todas as licenças ambientais necessárias para que fossem executadas.
O município alega, ainda, que fez a reposição de aproximadamente 10 mil árvores, plantadas em diferentes áreas públicas da cidade, incluindo a região do Monte Alegre.
Aguardando notificação
A prefeitura disse que, até ontem, não havia sido notificada pelo TJ, mas que irá estudar eventual recurso. Segundo o município, a recuperação da estrada era uma das principais reivindicações dos produtores rurais e os autores da ação foram os únicos que não concordaram com o alargamento da via. “A prefeitura entende que as melhorias na BTC-360 trouxeram benefícios à comunidade rural do Monte Alegre, facilitando escoamento da produção agrícola e aumentando a segurança de quem transita pela estrada”, diz.
(Fonte: JC Net)
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