02 outubro 2019
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou o fim do pagamento do vale-alimentação aos servidores municipais aposentados e pensionistas da Prefeitura de Botucatu. Atualmente o vale varia de R$ 590,00 a R$ 650,00, dependendo a faixa salarial.
Segundo o TCE, a determinação está atrelada a um entendimento do Supremo Tribunal Federal para o não pagamento desse benefício a quem já goza da inatividade, sob pena de multa ao município, rejeição de contas e outras punições ao chefe do poder executivo.
Hoje a Prefeitura de Botucatu conta com 683 servidores inativos ou pensionistas. Destes, 484 optam por receber o vale-alimentação, já o restante opta por receber o vale-saúde, de acordo com a Lei Municipal 911/11, que concede a estes a escolha.
“Já orientei nossos procuradores para ingressarem na Justiça para que possamos manter o pagamento do vale-alimentação aos nossos aposentados. De qualquer forma, 100% do valor desse vale será transferido para o vale-saúde, ou seja, não vamos realizar qualquer economia com essa proibição do TCE”, afirmou o Prefeito Mário Pardini, que ainda completou.
“Já mobilizamos a nossa Secretaria de Assistência Social para que realize um levantamento sócio econômico, especialmente dos inativos que ganham salários menores, para que sejam amparados como cidadãos. Temos casos onde esse vale corresponde a 35, 40% do orçamento dessas pessoas”.
Do total de beneficiados, 82 recebem além do vale, vencimentos de no máximo R$ 2 mil.
A Prefeitura já iniciou uma mobilização para entrar em contato com cada um dos 683 servidores inativos a fim de tirar todas as dúvidas sobre a situação.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu já trabalha junto a Prefeitura em busca de soluções após a determinação do TCE.
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