15 fevereiro 2014
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semutran) identificou, na manhã desta sexta-feira (14), cartazes colados por uma empresa de eventos em três pontos de ônibus na Avenida Dom Lúcio: um em frente ao antigo Fórum, outro próximo a uma farmácia e o terceiro em frente ao Botucatu Tênis Clube (BTC). De acordo com a lei nº 4.318, é proibido colocar cartazes, propagandas e similares em bens públicos e monumentos municipais, com exceção das disposições previstas na Legislação Eleitoral.
A Guarda Civil Municipal (GCM) entrou em contato com a empresa responsável e registrou Boletim de Ocorrência. Dessa maneira foi dado um prazo de até as 14 horas para a que os responsáveis retirassem os cartazes, sob penalidade de multa de R$ 1 mil prevista na lei para pessoa jurídica.
Entretanto, as propagandas não foram retiradas e a Semutran encaminhou o caso para o departamento jurídico da Prefeitura, que tomará as providências cabíveis quanto ? notificação e multa.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Vicente Ferraudo, esteve no locais ? tarde para remover os cartazes dos abrigos. Segundo ele, a Semutran tem realizado ações constantes de fiscalização nos abrigos de ônibus recém-reformados.
Em janeiro demos início ? pintura e reforma dos 55 abrigos metálicos da Cidade. Informativos sobre a proibição de colagem de propagandas foram colocados naqueles que já foram restaurados. Estamos intensificando esta fiscalização em parceria com a GCM para que a lei seja cumprida, comenta.
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