Sebrae-SP promove Semana do MEI na região de Botucatu

28 abril 2016

Considerado a porta de entrada para o empreendedorismo, o microempreendedor individual (MEI) terá uma semana de atendimento especial na região de Botucatu. A 8ª edição da Semana do MEI, promovida pelo Sebrae-SP, vai ocorrer de 2 a 7 de maio, e terá ações gratuitas, como oficinas e orientações para quem pretende formalizar ou buscar o desenvolvimento do negócio, e a presença do Sebrae Móvel em São Manuel, Avaré e Itatinga.

O Escritório Regional do Sebrae-SP, em Botucatu, terá atendimento especial durante toda a Semana do MEI, inclusive no sábado, e vai promover cursos e oficinas para quem já tem ou pretende abrir o próprio negócio em Botucatu, São Manuel, Avaré e Itatinga. Os plantões de atendimento serão das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e no sábado, das 9h às 15h, no Escritório Regional do Sebrae-SP (localizado na Rua Dr. Costa Leite, 1570).

Outro destaque da semana será o Balcão de Microcrédito no dia 6, das 19h às 21h, com a realização de uma palestra e uma rodada de crédito com atendimento das instituições financeiras. O Sebrae Móvel, veículo que funciona como um escritório sobre rodas, estará estacionado em São Manuel no dia 2, em Avaré no dia 3 e Itatinga no dia 4. A unidade itinerante é uma forma de levar conhecimento a futuros empreendedores e também a quem pretende tornar sua empresa mais competitiva por meio de atendimento presencial personalizado.

Técnicos do Sebrae e parceiros vão orientar sobre como formalizar o negócio, cumprir as obrigações legais do MEI, dar baixa ou fazer alterações na empresa, preencher a Declaração Anual e imprimir os boletos das obrigações fiscais – serviços que podem amenizar o quadro de inadimplência, bem como orientar sobre a gestão dos negócios.

Sobre o MEI

Com o avanço da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi criada a figura do Microempreendedor Individual (MEI), através da Lei Complementar 128/2008, com vigência a partir de julho de 2009. O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Mais de 500 atividades podem se formalizar como MEI.

Para se enquadrar nas regras é necessário ter atividade permitida, faturar no máximo R$ 60 mil/ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O empreendedor tem direito a carga tributária reduzida e faz o pagamento de carnê mensal, com valores fixos durante o ano. Para 2016, esses valores variam, dependendo da atividade, de R$ 45 a R$ 50.