05 agosto 2026
Programa oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem pendências com a Prefeitura e amplia a capacidade de investimento em serviços públicos.
A Prefeitura de Botucatu iniciou o Regulariza Botucatu, Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos municipais.
O programa foi criado para facilitar a negociação das pendências, permitindo que contribuintes organizem sua situação fiscal com descontos em multas e juros e parcelamento em condições acessíveis.
Além de representar uma oportunidade para quem deseja ficar em dia com o Município, a iniciativa também fortalece a arrecadação municipal, permitindo que os recursos retornem para a população por meio da manutenção e ampliação dos serviços públicos.
CONDIÇÕES FACILITADAS PARA REGULARIZAÇÃO
Nesta primeira etapa do programa, os contribuintes poderão aproveitar descontos de até 90% sobre multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes, com parcelas a partir de R$ 80,00 por cadastro.
- À vista: 90% de desconto em multas e juros (até 30/10/2026).
- 2 parcelas: 80% de desconto;
- 3 parcelas: 70% de desconto;
- 4 a 16 parcelas: 50% de desconto;
- 17 a 36 parcelas: 25% de desconto;
- 37 a 60 parcelas: parcelamento sem desconto sobre multas e juros.
As condições permitem que cada contribuinte escolha a modalidade mais adequada ao seu planejamento financeiro.
QUEM PODE ADERIR
O Regulariza Botucatu é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos municipais junto à Prefeitura. A adesão possibilita a regularização das pendências dentro das regras estabelecidas pelo programa, proporcionando mais segurança para o contribuinte e facilitando a gestão de suas obrigações junto ao Município.
REGULARIZAR BENEFICIA TODA A CIDADE
Além dos benefícios oferecidos aos contribuintes, o programa também contribui para fortalecer a capacidade de investimento da Prefeitura.
Os tributos municipais ajudam a financiar a manutenção e a ampliação dos serviços públicos, contribuindo para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, zeladoria, mobilidade urbana, assistência social e demais serviços oferecidos à população. Ao regularizar sua situação, o contribuinte também contribui para que o Município continue investindo na qualidade dos serviços públicos e no desenvolvimento de Botucatu.
UMA OPORTUNIDADE PARA ORGANIZAR AS CONTAS
O programa foi estruturado para oferecer condições que facilitem a regularização dos débitos municipais, permitindo que contribuintes aproveitem descontos significativos e opções de parcelamento compatíveis com diferentes realidades financeiras. Com isso, é possível colocar a situação fiscal em dia, evitar novos encargos e manter a regularidade junto ao Município.
PARA ONDE VÃO OS RECURSOS?
Os tributos municipais ajudam Botucatu a continuar avançando.
Os recursos arrecadados contribuem para a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, como:
- Saúde: atendimento, hospitais e serviços especializados.
- Educação: manutenção das escolas e investimentos na qualidade do ensino.
- Infraestrutura e zeladoria: pavimentação, drenagem, iluminação pública e conservação dos espaços públicos.
- Segurança: tecnologia, monitoramento e apoio às ações de segurança.
- Qualidade de vida: limpeza urbana, meio ambiente, esporte, cultura, lazer e assistência social.
Quando os contribuintes regularizam seus débitos, o Município ganha mais capacidade para manter e ampliar investimentos que beneficiam toda a população.
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS
- Até 90% de desconto em multas e juros*
- Parcelamento em até 60 vezes
- Parcelas a partir de R$ 80,00 por cadastro
- Condições especiais para pessoas físicas e jurídicas
*Desconto de 90% para pagamento à vista até 30 de outubro de 2026.
Serviço
Mais informações:
https://www.botucatu.sp.gov.br/
Importante: As condições do programa obedecem à legislação municipal vigente. Os descontos incidem exclusivamente sobre multas e juros, conforme a modalidade de pagamento escolhida. Consulte as regras completas e a situação do seu cadastro nos canais oficiais da Prefeitura.
