07 maio 2014
O prefeito João Cury protocolou na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 041, de 7 de maio de 2014, que disciplina o horário de funcionamento do comércio de Botucatu. No mês passado esse projeto havia sido protocolado, mas acabou retirado pelo próprio prefeito em razão da existência de equívocos no texto da lei, no que dizia respeito ao funcionamento do comércio em geral aos domingos, o que agora é reparado.
De acordo com o projeto será permitido que os estabelecimentos comerciais em geral trabalhem de segunda ? sexta-feira, das 8 ? s 18 horas; aos sábados, das 8 ? s 17 horas; e nos feriados será permitido o funcionamento das 8 ? s 17 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente.
Já os hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos de múltipla atividade, onde predominam a comercialização de gêneros alimentícios, os horários permitidos são: de segunda-feira a domingo, das 7 ? s 22 horas; e nos dias de feriados será permitido o funcionamento das 7 ? s 22 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente.
Já o horário permitido para shopping centers e seus estabelecimentos comerciais, o horário será de: segunda-feira a domingo, das 7 ? s 22 horas; e nos dias de feriados será permitido o funcionamento das 7 ? s 22 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente.
Já as lojas de conveniência acompanham o mesmo horário de funcionamento do estabelecimento principal, onde se encontrem instaladas; e as farmácias e drogarias poderão funcionar durante 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo.
Também os estabelecimentos que por sua natureza, objeto, localização e características especiais de atendimento justifiquem seu funcionamento além dos horários previstos nesta lei poderão funcionar, desde que atendida ? legislação específica, mantenham estruturação e possuam licença do Poder Executivo.
A licença poderá ser concedida pelo Poder Executivo, após a análise do pedido, considerando as normas de zoneamento, segurança, saúde pública, meio-ambiente, perturbação do sossego e qualquer outra situação que possa causar prejuízos para a coletividade.
E, como anteriormente exposto, uma nova lei prevendo maior flexibilidade no horário de funcionamento do comércio faz-se necessária diante da evolução pela qual vem atravessando o município de Botucatu, elevando a cidade a um novo patamar no comércio local e regional, colocou o prefeito em sua justificativa.
A experiência empírica vivida pelo município de Botucatu demonstra a necessidade de criação imediata de novos postos de trabalho local, aumentando a renda do trabalhador e, consequentemente, elevando a renda do município, isto porque o município precisa acolher os novos investimentos direcionados a melhoria do comércio, acrescenta.
Finaliza o prefeito João Cury enfatizando que o Projeto de Lei ora apresentado não tolhe qualquer direito do trabalhador do comércio, mas garante a abertura de novos postos de trabalho, uma vez que as empresas que pretenderem aderir ao novo horário de funcionamento deverão abrir novas vagas em respeito ? legislação trabalhista, incrementando os investimentos indispensáveis para o crescimento e desenvolvimento de nosso município.
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