28 junho 2016
A Câmara Municipal de Botucatu informa que a Audiência Pública que seria realizada na noite desta quarta-feira, 29, na sede do Poder Legislativo, para debater os Projetos de Lei Complementar 12 e 15/2016 e o Projeto de Lei 26/2016, foi cancelada pelo fato de que os objetos de discussão, que eram de autoria do Poder Executivo, foram retirados da Casa de Leis por meio de ofício assinado pelo prefeito João Cury Neto.
O ofício, de número 82/2016, foi protocolado na Câmara Municipal de Botucatu no final da tarde desta terça-feira, 28. Nele consta uma solicitação de retirada dos três projetos que debatiam o território da cidade, com a justificativa de que são necessários “melhores estudos” dos mesmos. (Assessoria Câmara).
Discussão polêmica
No encontro que discutiu o assunto no dia 16 de junho, muitos debatedores rechaçaram os projetos do Poder Executivo. O próprio Prefeito Municipal João Cury esteve no plenário da Câmara. Entre os vereadores, apenas João Elias (SDD) não compareceu ao debate.
“Achei melhor deixar essa discussão para os próximos governantes. Acho que realmente ela merece ser mais amadurecida”, disse ao Acontece Botucatu o Prefeito João Cury na tarde desta terça-feira, 28.
Conforme noticiou o Acontece Botucatu no mês de maio, a Prefeitura de Botucatu havia enviado à Câmara Municipal esses projetos que determinam a ampliação do perímetro urbano do município e a criação de Zonas Especiais de Interesse Social, áreas destinadas a construção de moradias populares, chamadas de ZEIS. Algumas dessas áreas ficam entre o Jardim Ouro Verde e o Distrito Industrial 3.
Na oportunidade, o Procurador Jurídico Paulo Coradi Filho apontou que o assunto deveria passar por uma ampla discussão em audiências públicas antes de ir ao plenário para votação, como deseja a Prefeitura. Há especulação para construção de 800 casas populares nas áreas em discussão.
A retirada dos projetos pelo Executivo representa uma vitória dos ambientalistas, que eram contra a ampliação do perímetro urbano da cidade. Muitos avaliam que a retirada foi sábia e corajosa por parte do executivo municipal.
“Tal atitude demonstra também que a construção de uma cidade cada vez melhor qualitativamente depende da ação engajada e altruísta da sociedade civil organizada. A cidadania que almeja e luta por casa própria, agora mais do que nunca deve lutar pela cidade inclusiva, pelas moradias próximas as infraestruturas urbanas já existentes, contra a especulação imobiliária e em busca de uma cidade mais racional e socialmente justa”, disse o ambientalista Felipe Martins, que representa a Associação de amigos do Vale do Aracatú.
