10 março 2024
Sessão tem ainda outros 3 projetos que serão apreciados pelos vereadores
Na segunda-feira, 11, a Câmara de Botucatu realiza sessão ordinária com quatro projetos em pauta. Do Poder Executivo, constam projetos que tratam de pedido de retificação de endereço de dois Centros de Educação Infantil e de autorização legislativa para celebração de convênio entre Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de transformar a antiga Cadeia Pública de Botucatu em local de acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica. Este projeto foi adiado em votação anterior a pedido do vereador Palhinha.
Já de autoria de vereadores da Casa, há uma proposta de assegurar às mulheres o direito de ter um acompanhante maior de idade nos atendimentos em unidades de saúde. A sessão plenária é aberta ao público, inicia às 19h e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu.
Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
1) Projeto de Lei nº 137/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.
Discussão e votação únicas. Quórum: maioria simples. Adiado a pedido do Vereador Palhinha
2) Projeto de Lei nº 011/2024, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei n° 5.968/2018, visando a retificação de endereço do Centro de Educação Infantil “Prof. Erasmina Celi Gobette”.
Discussão e votação únicas. Quórum: 2/3
3) Projeto de Lei nº 012/2024, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei nº 5.105/2009, visando a retificação de endereço do Centro de Educação Infantil “Doutor Roberto Domingos Andreucci”.
Discussão e votação únicas. Quórum: 2/3
4) Projeto de Lei nº 148/2023, de iniciativa dos vereadores Sargento Laudo e Pedroso, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu.
Discussão e votação únicas. Quórum: maioria simples
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