19 fevereiro 2024
O projeto tem custo aproximado de R$ 1 milhão e será executado através de um convênio entre município e estado de SP
A Câmara de Botucatu realiza nesta segunda-feira (19) sua sessão ordinária com três projetos em pauta. Um dos projetos em pauta visa transformar a antiga Cadeia Pública de Botucatu em um espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência.
A estrutura da antiga cadeia será dívida em blocos, quartos e espaços para abrigar mulheres vítimas de violência doméstica. Estrutura servirá para aquelas pessoas que não possuem um local para recomeçar a vida.
O investimento será através de um convênio com o governo estadual. Por isso precisa de autorização da Câmara.
Trata-se de um projeto que envolve a Polícia Civil, Prefeitura de Botucatu e ONGs que atuam em defesa da mulher. O local contará com a atuação de profissionais preparados para atender mulheres e famílias vítimas de violência.
O projeto tem custo aproximado de R$ 1 milhão e será executado através de um convênio entre município e estado de SP.
A Cadeia pública de Botucatu foi fechada em 2012. Palco de fugas em massa e rebeliões, o local foi símbolo de insegurança para a população de Botucatu por décadas. Desde então a estrutura está abandonada.
Outro projeto de Prefeitura
De autoria do poder executivo, consta outra matéria. Isenções tributárias voltadas a planos habitacionais e empreendimentos declarados de interesse social (como o Minha Casa, Minha Vida).
De autoria da Câmara apenas um projeto em pauta. PL do vereador Lelo Pagani (PSDB) denomina de estrada “José Lucreste”, conhecida atualmente como “Pátio 8”.
Os trabalhos do legislativo começam às 19 horas.
Confira a pauta na íntegra.
1) Projeto de Lei Complementar nº 36/2023 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre as isenções tributárias, em se tratando de planos habitacionais e empreendimentos declarados de interesse social, nos termos do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 14.620/23 ou de outro que venha substituí-lo e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei nº 137/2023 – de iniciativa do Prefeito, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
3) Projeto de Lei nº 106/2023 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “José Lucreste”, a Estrada de Servidão na Zona Rural, conhecida como Pátio 8.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
Adiado a pedido do Vereador Lelo Pagani
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