17 maio 2022
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores na segunda-feira (16/05) contava com dois projetos de iniciativa do Prefeito de Botucatu na pauta, terminando com um pedido de vista e uma aprovação.
O primeiro projeto tratava do Programa de Parcerias Público-Privadas do município, revogando lei que dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Logo no início da discussão, a vereadora Rose Ielo (PDT) pediu o adiamento da matéria, o qual foi negado pela maioria dos vereadores presentes. Em seguida, ela pediu vista – que não passa por aprovação plenária. Assim, o projeto volta à Ordem do Dia na semana que vem.
Em seguida, foi a vez do Projeto de Lei 9/2022, que dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana. Vale lembrar que, segundo o projeto, Zonas Especiais são porções do território do município nas quais se devem aplicar peculiar atuação urbanística, muitas vezes com regras específicas, por sua importância ecológica.
Dois vereadores subiram à tribuna para abordar o assunto. O vereador Lelo Pagani (PSDB) leu trechos da justificativa do PL, deixando claro que ele fala “de proteção para a nossas nascentes urbanas. Junto a outros projetos que estão passando por aqui, ele regulamenta dispositivos do nosso Plano Diretor de 2017 – é um assunto muito importante”, disse. Depois, o vereador Marcelo Sleiman (União) resgatou a história dos debates públicos e a atuação da Câmara na construção do projeto de regulamentação, que remonta o início deste mandato parlamentar.
Ao final, projeto e mensagem foram aprovados por oito votos a dois. Quem votou contra foram os vereadores Abelardo (Republicanos) e Rose Ielo, que chegou a ler sua justificativa de voto contrário.
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