Projeto que proíbe utilização de fogos de artifício em Botucatu entra na pauta da Câmara hoje

Cidade
Projeto que proíbe utilização de fogos de artifício em Botucatu entra na pauta da Câmara hoje 09 março 2020

 

O Projeto de Lei 081/2019 volta para a pauta da Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, 09. A matéria, de autoria do Vereador Sargento Laudo, chegou a ser discutida no dia 16 de dezembro de 2019, última sessão do ano, mas foi adiada.

O pedido de adiamento na oportunidade foi feito pelo Vereador Paulo Renato (PSC), por 6 sessões. O parlamentar argumentou naquele momento que o projeto precisava de mais tempo para ser apreciado.

Foi colocado em votação o adiamento do projeto, sendo o placar 7×3 para a discussão apenas em 2020. A votação na oportunidade foi a seguinte:

Votaram contra o adiamento – Carlos Trigo, Rose Ielo e Sargento Laudo (autor).

Votaram pelo adiamento da discussão– Abelardo, Paulo Renato, Izaias Colino, Alessandra Luchesse, Cula e Jamila Cury Dorini e Zé Fernandes.

Polêmica

O Projeto de Lei 081/2019 ‘dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu’ (Descrição do projeto).

A matéria é polêmica. Especialmente Defensores da Causa Animal criticam severamente a soltura de fogos de artifício após vários incidentes que vitimaram animais domésticos em Botucatu nos últimos anos. O plenário esteve repleto de pessoas favoráveis ao projeto em dezembro e o mesmo deve ocorrer no dia 09 de março.

Muitos profissionais da Saúde e cuidadores de idosos também não poupam a prática que envolve fogos com estampido (barulho). Por outro lado, comerciantes criticam a discussão no município.

Fogos são usados comumente em comemorações esportivas, religiosas e sociais. O projeto entra em discussão justamente em uma das épocas mais intensas para a soltura de fogos, ou seja, as festas de fim de ano.

Outros projetos em votação

Além do projeto dos fogos, outros três projetos serão apreciados em sessões ordinária e extraordinária; confira.

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1/2020 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que altera quadro de Pessoal.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta

2) PROJETO DE LEI Nº. 81/2019 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo – que Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples
Com Emenda
ADIADO a pedido do vereador Paulo Renato

NA EXTRAORDINÁRIA
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2020 – de iniciativa do Prefeito Municipal que altera o anexo de metas fiscais referente ao demonstrativo de Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2020 – de iniciativa do Prefeito Municipal que altera os artigos 45 e 160 da Lei n° 2.405/1983, que institui o Código Tributário Municipal.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta

Os trabalhos da Câmara começam às 20 horas.

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