09 março 2020
O Projeto de Lei 081/2019 volta para a pauta da Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, 09. A matéria, de autoria do Vereador Sargento Laudo, chegou a ser discutida no dia 16 de dezembro de 2019, última sessão do ano, mas foi adiada.
O pedido de adiamento na oportunidade foi feito pelo Vereador Paulo Renato (PSC), por 6 sessões. O parlamentar argumentou naquele momento que o projeto precisava de mais tempo para ser apreciado.
Foi colocado em votação o adiamento do projeto, sendo o placar 7×3 para a discussão apenas em 2020. A votação na oportunidade foi a seguinte:
Votaram contra o adiamento – Carlos Trigo, Rose Ielo e Sargento Laudo (autor).
Votaram pelo adiamento da discussão– Abelardo, Paulo Renato, Izaias Colino, Alessandra Luchesse, Cula e Jamila Cury Dorini e Zé Fernandes.
Polêmica
O Projeto de Lei 081/2019 ‘dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu’ (Descrição do projeto).
A matéria é polêmica. Especialmente Defensores da Causa Animal criticam severamente a soltura de fogos de artifício após vários incidentes que vitimaram animais domésticos em Botucatu nos últimos anos. O plenário esteve repleto de pessoas favoráveis ao projeto em dezembro e o mesmo deve ocorrer no dia 09 de março.
Muitos profissionais da Saúde e cuidadores de idosos também não poupam a prática que envolve fogos com estampido (barulho). Por outro lado, comerciantes criticam a discussão no município.
Fogos são usados comumente em comemorações esportivas, religiosas e sociais. O projeto entra em discussão justamente em uma das épocas mais intensas para a soltura de fogos, ou seja, as festas de fim de ano.
Outros projetos em votação
Além do projeto dos fogos, outros três projetos serão apreciados em sessões ordinária e extraordinária; confira.
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1/2020 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que altera quadro de Pessoal.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
2) PROJETO DE LEI Nº. 81/2019 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo – que Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples
Com Emenda
ADIADO a pedido do vereador Paulo Renato
NA EXTRAORDINÁRIA
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2020 – de iniciativa do Prefeito Municipal que altera o anexo de metas fiscais referente ao demonstrativo de Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2020 – de iniciativa do Prefeito Municipal que altera os artigos 45 e 160 da Lei n° 2.405/1983, que institui o Código Tributário Municipal.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
Os trabalhos da Câmara começam às 20 horas.
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