Projeto que disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e locais públicos de Botucatu é discutido em comissões da Câmara

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Projeto que disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e locais públicos de Botucatu é discutido em comissões da Câmara 01 dezembro 2021
Arquivo Acontece Botucatu

Na manhã desta terça-feira (30/11) quatro comissões permanentes da Câmara de Botucatu se reuniram para emitir pareceres e debater projetos em trâmite no Legislativo.

A Comissão de Educação esteve nesse encontro para debater o projeto de lei 85/2021, de iniciativa dos vereadores Silvio (Republicanos) e Sargento Laudo (PSDB). A matéria tem a intenção de disciplinar o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos do município.

Após conversa, as quatro comissões propuseram ajustes ao texto, que devem ser encaminhados aos autores da matéria. No mês de setembro o assunto foi tema de audiência pública na Casa de Leis

Antes disso, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Obras analisaram e deram sinal verde ao projeto de lei 92/2021. De iniciativa do Prefeito, ele pede autorização legislativa para que a Prefeitura possa celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional.

O objetivo é a transferência de recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel.

Também recebeu o ok, desta vez somente da CCJ, o projeto de decreto legislativo 7/2021, que pretende conceder o título de “Cidadão Botucatuense” a Antônio Joaquim de Oliveira. A matéria é de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB) e busca reconhecer o morador que deu uma contribuição expressiva à cidade, mas não nasceu aqui.

Estiveram presentes os presidentes das quatro comissões. São eles: vereadores Marcelo Sleiman (DEM), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Sargento Laudo, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Erika da Liga do Bem (Republicanos), da Comissão de Obras; e Alessandra Lucchesi (PSDB), da Comissão de Educação.

Com informações da Câmara

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