23 março 2026
Projeto de Lei nº 28/2026 está na pauta de votação da Câmara nesta segunda-feira (23)
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira (23) Sessões Ordinária e Extraordinária com sete projetos na pauta para discussão e votação.
Na Sessão Ordinária, o primeiro item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 28/2026, de iniciativa do Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de áreas públicas localizadas na região do Rio Bonito.
A proposta prevê a destinação dos espaços para atividades turísticas, recreativas, esportivas e náuticas. O texto também revoga a Lei nº 5.771/2015, que trata do mesmo tema.
Outros projetos
Na sequência, quatro projetos de autoria de vereadores serão analisados. Dois deles são da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD). Um institui o programa “Caldo do Bem”, voltado à produção e distribuição de alimento para cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade social. O outro propõe a criação da moeda ecológica “Vale Verde” no município.
Também estão na pauta dois projetos que tratam da denominação de vias públicas. Um deles denomina como “Fernando Antônio Mendes Blasi” uma travessa particular com acesso pela Avenida Marechal Floriano Peixoto. O outro nomeia como “Narciso Miquelin” uma rua do loteamento Botucatu Verônica 2.
Após a sessão ordinária, será realizada uma Sessão Extraordinária convocada pela presidência da Casa, a pedido do Executivo. Nela, os vereadores analisam o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 e o Projeto de Lei nº 29/2026, que propõem alterações nas leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), somando R$ 7,65 milhões para atender demandas de diversas secretarias municipais, incluindo Habitação e Urbanismo, Educação, Cultura, Zeladoria, Agricultura e Infraestrutura.
Além dos projetos em votação, a pauta inclui ainda mais de 30 proposituras, entre requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores, que tratam de demandas da população e pedidos de informações ao Executivo.
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