11 dezembro 2022
Presidente da Câmara Rodrigo Palhinha diz que quer garantir que o quadro de servidores municipais reflita de forma mais realista a diversidade existente na população brasileira
A segunda-feira (12/12) de sessões plenárias na Câmara de Botucatu promete ser extensa. Em sessão ordinária e extraordinária devem ser discutidos e votados 18 projetos.
Entre as matérias da pauta está o Projeto de Lei nº 100/2022. De iniciativa do Vereador Palhinha, presidente do Legislativo, o texto prevê reserva de 20% para negros em vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
“A matéria visa promover ações relacionadas à igualdade de oportunidades e à inclusão social, independente de raça, etnia ou origem, o que vai ao encontro aos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas”, disse o presidente da casa em sua justificativa.
“Acreditamos ser essa proposta um avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades entre as raças, garantindo que os quadros de pessoal no âmbito da municipalidade reflitam de forma mais realista a diversidade existente na população brasileira, fazendo, inclusive, cumprir o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial”, completou Palhinha.
Outros projetos
Além desse projeto, outros devem ser apreciados, com vários assuntos, como: alterações no Plano Diretor, mudanças no BOTUPREV, criação oficial do Museu Histórico e Pedagógico “Francisco Blasi”, desafetação e doação de área pública, declaração de Utilidade Pública a entidade, complexos esportivos, alterações orçamentárias, celebração de convênios e FUNDEB.
Confira a pauta na íntegra a partir das 19h, pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu.
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 21/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alterações à Lei 1.224/017 – Plano Diretor Participativo de Botucatu, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com Mensagens e Emendas
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo
2) Projeto de Lei Complementar nº 24/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), criado pela Lei Complementar nº 1.231/2017, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
3) Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, e adequação da alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
4) Projeto de Lei nº 103/2022, de iniciativa do Prefeito, que cria o Museu Histórico e Pedagógico “Francisco Blasi”.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
5) Projeto de Lei nº 112/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao Shopping Amando Ltda.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
6) Projeto de Lei nº 97/2022, de iniciativa do Vereador Cula, que declara de Utilidade Pública a Associação “A Virada”.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
7) Projeto de Lei nº 100/2022, de iniciativa do Vereador Palhinha, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com emenda
8) Projeto de Lei nº 105/2022, de iniciativa dos Vereadores Abelardo, Alessandra Lucchesi, Cula, Marcelo Sleiman, Erika da Liga do Bem, Sargento Laudo, Pedroso, Lelo Pagani, Palhinha, Rose Ielo e Silvio, que cria e denomina de José Fernando Donida o Complexo Esportivo localizado no Jardim Reflorenda.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
9) Projeto de Lei nº 106/2022, de iniciativa dos Vereadores Abelardo, Alessandra Lucchesi, Cula, Marcelo Sleiman, Erika da Liga do Bem, Sargento Laudo, Pedroso, Lelo Pagani, Palhinha, Rose Ielo e Silvio, que cria e denomina de Fernão Hélio de Campos Leite o Complexo Esportivo localizado na Vila Auxiliadora.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
10) Projeto de Lei nº 107/2022, de iniciativa dos Vereadores Abelardo, Alessandra Lucchesi, Cula, Marcelo Sleiman, Erika da Liga do Bem, Sargento Laudo, Pedroso, Lelo Pagani, Palhinha, Rose Ielo e Silvio, que cria e denomina de Leandro César Zanardo Romanholi o Complexo Esportivo localizado na Vila Ferroviária.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
11) Projeto de Lei nº 108/2022, de iniciativa dos Vereadores Abelardo, Alessandra Lucchesi, Cula, Marcelo Sleiman, Erika da Liga do Bem, Sargento Laudo, Pedroso, Lelo Pagani, Palhinha, Rose Ielo e Silvio, que transforma em Complexo Esportivo o Centro Esportivo Lourival Antonio Prearo, localizado no Jardim Peabiru.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 26/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 4.824.849,68, para dar suporte na realização de demandas em diversas secretarias, com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar nº 27/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 1.932.036,33, para dar suporte na realização de demandas na secretaria de saúde, com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
3) Projeto de Lei nº 102/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
4) Projeto de Lei nº 104/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) objetivando a execução de obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal BTC-438 – Estrada Córrego Fundo, no município de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
5) Projeto de Lei nº 109/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Terminal Urbano Central de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
6) Projeto de Lei nº 110/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para o recapeamento da Avenida Bento Lopes.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
7) Projeto de Lei nº 111/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, por intermédio da Faculdade de Medicina de Botucatu e interveniência da FAMESP, para a prestação de serviço pelo Centro de Saúde Escola.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
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