23 abril 2025
Além da reestruturação das funções e salários já existentes, projeto aprovado cria cargo em comissão de Chefe de Gabinete para o legislativo
Na noite desta terça-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Botucatu promoveu uma sessão ordinária seguida de uma sessão extraordinária. Ao todo, foram aprovados seis projetos, quatro de autoria do executivo e dois da própria mesa diretora.
Em sessão ordinária foram apreciados e aprovados pelos vereadores os textos de reestruturação administrativa da Câmara. A primeira proposta (PLC 12/2025) tratou sobre uma política remuneratória no contexto da reorganização administrativa.
“O objetivo é promover uma estrutura mais eficiente e condizente com as necessidades do Legislativo, garantindo a valorização dos servidores e a modernização da gestão pública, bem como reajustes nos vencimentos dos funcionários”, diz texto da assessoria de imprensa.
Apenas o vereador Abelardo (Republicanos) votou contra a matéria, justificando que alguns pontos do projeto deveriam ser votados separadamente.
Já o segundo projeto (PR 01/2025) autorizou uma reestruturação organizacional e administrativa do legislativo, estabelecendo novas diretrizes para o funcionamento dos setores internos da Câmara, assim como um plano de carreira para os servidores legislativos. O texto foi aprovado, também com voto contrário do vereador Abelardo.
Ainda durante a plenária, os parlamentares aprovaram e deferiram 22 requerimentos, três moções, quatro indicações e três votos de pesar. Já na fase do “Grande Expediente”, os vereadores subiram em tribuna e fizeram pronunciamentos sobre diversos temas de interesse da comunidade.
A partir da nova lei a Câmara de Botucatu passa a ter novos cargos de provimento por meio de concursos públicos e mais o novo cargo de chefe de gabinete. Soma-se ao quadro outros 3 cargos de livre nomeação, ou seja, indicação do presidente da casa, que já existiam na estrutura antiga, são eles: Assessor Legislativo, Assessor Parlamentar. Os salários dessas funções comissionadas variam entre R$ 5.145,00 e R$ 5.680,00, para uma carga horária de 30 horas semanais.
Impacto financeiro
Segundo o relatório de impacto financeiro, a nova estrutura começa a vigorar a partir de 1º de maio de 2025 e será implantada de forma gradual, conforme a disponibilidade de recursos da Casa. O impacto orçamentário será progressivo: em 2025, o custo estimado é de R$ 88,5 mil, o que representa 1,04% do orçamento da Câmara. Em 2026, o valor sobe para R$ 712,7 mil (7,96%) e, em 2027, chega a R$ 920,8 mil (9,8%).
Sessão Extraordinária
Já em sessão extraordinária, foram aprovados, primeiramente, dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). O projeto de lei complementar 10/2025 e o PL 25/2025, abriram um crédito especial suplementar até o limite de pouco mais de R$ 500 mil para o atendimento de demandas de diversas secretarias do Executivo Municipal.
Em seguida, o PL 11/2025 alterou o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o intuito de readequar cargos e funções à realidade atual dos serviços prestados, fortalecendo as políticas públicas voltadas ao atendimento social da população.
E finalizando a sessão, o PL 31/2025 reestruturou o Conselho Tutelar de Botucatu, estabelecendo novas diretrizes para seu funcionamento. A reestruturação tem como foco o fortalecimento do órgão e o aprimoramento da proteção aos direitos das crianças e adolescentes no município.
Tribuna Livre
A sessão também contou com um momento especial de Tribuna Livre, com a participação do Dr. Marcelo Piacitelli, representante da OAB Botucatu. Ele abordou o “Dia de Defesa das Prerrogativas do Advogado”, celebrado anualmente em 22 de abril.
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