16 maio 2015
Encontra-se aberto o processo eletivo para a escolha de conselheiros tutelares de Botucatu. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Está subordinado administrativamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e financeiramente ao gabinete do prefeito.
É composto por cinco membros, que serão eleitos para um mandato de quatro anos, contado da posse, que será no dia 10 de janeiro de 2016.
As inscrições serão gratuitas e poderão ser efetuadas no período de 4 a 27 de maio, pessoalmente, na Rua Cardoso de Almeida, nº 458, Centro, no horário das 9 às 12 horas. O processo eletivo se dará em três etapas: inscrição, aferição de conhecimentos sobre o ECA e eleição.
A eleição será no dia 4 de outubro, das 9 às 12 horas, e se dará mediante voto direto, secreto e facultativo aos representantes das entidades vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Botucatu (CMDCA).
Esse processo ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos. Os conselheiros tutelares receberão subsídio mensal fixado no valor de R$1.982,51. O Edital completo encontra-se publicado no semanário oficial do município, pág. 11 e 12, edição de 3 de abril de 2015. http://www.botucatu.sp.gov.br/semanario/docs/1651.pdf
Documentos para a inscrição:
– cópia da cédula de identidade (RG);
– cópia do título de eleitor;
– cópia de comprovante de residência;
– certidão de distribuição criminal da Comarca (antecedentes criminais);
– cópia autenticada do diploma de graduação nas áreas de ciências humanas e sociais;
– certidão de distribuição de ações penais e, em caso positivo, certidão de objeto e pé; e certidão negativa de execução judicial na área civil;
– certidão negativa de execução judicial na área civil;
– Curriculum Vitae – com comprovante;
– atestado de idoneidade moral, se candidato a recondução (modelo disponibilizado pelo CMDCA);
– atestado médico, quando da posse;
– comprovante de residência e domicílio fixo em Botucatu há mais de 2 anos.
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