20 agosto 2026
Em primeira mão ao Primeiro Jornal da Prever FM, prefeito Fábio Leite afirmou que tentativas administrativas se esgotaram e que Procuradoria do Município vai definir estratégia para judicializar a questão; Prefeitura contabilizou 800 recortes no asfalto em Botucatu
A Prefeitura de Botucatu decidiu judicializar a questão envolvendo os serviços realizados pela Sabesp nas vias da cidade, principalmente em relação à recomposição do asfalto após intervenções da companhia. Ou seja, os famosos recortes no asfalto.
O anúncio foi feito pelo prefeito Fábio Leite, em primeira mão, nesta quinta-feira (20), durante entrevista ao Primeiro Jornal da Prever FM (100,9).
Segundo o prefeito, a Prefeitura já constatou aproximadamente 800 recortes no asfalto relacionados às intervenções sem a devida recomposição no nível do asfalto. Além dos transtornos no trânsito e das condições ruins do pavimento, muitos munícipes já teriam sofrido prejuízos em seus veículos ao passar pelos locais afetados.
Fábio Leite destacou que as reclamações acabam sendo direcionadas à Prefeitura, mesmo quando os problemas estão relacionados aos serviços executados pela concessionária.
Tudo vai na conta da Prefeitura e atrapalha os nossos munícipes. As tentativas administrativas acabaram. Em primeiríssima mão para vocês, a gente vai judicializar essa questão, não dá mais para esperar, disse.
Tentativas administrativas se encerraram
De acordo com Fábio Leite, um episódio ocorrido na última sexta-feira foi determinante para que a Administração Municipal decidisse encerrar as tentativas de solução exclusivamente pela via administrativa.
“A paciência, a esperança e o tratamento administrativo se encerraram na sexta-feira com aquela ocorrência”, declarou.
Na última sexta-feira (14), uma equipe que prestava serviços para a Sabesp realizou uma intervenção considerada não emergencial em um dos pontos mais críticos do trânsito de Botucatu, na Vila dos Lavradores, justamente no horário de pico, entre 17h e 18h.
Segundo a Prefeitura, o serviço não foi comunicado previamente ao Município nem ao departamento responsável pelo trânsito, o que impediu a adoção antecipada de medidas para minimizar os impactos. A intervenção provocou congestionamentos e reflexos no tráfego de diferentes regiões da cidade, causando grandes transtornos aos motoristas.
Encontro deve definir procedimentos jurídicos
O prefeito Fábio Leite informou que uma reunião com a Procuradoria do Município está marcada para a manhã desta quinta-feira (20). O encontro deverá definir os procedimentos jurídicos que serão adotados a partir de agora.
“A gente vai judicializar essa questão. Não dá mais para esperar”, afirmou.
Segundo Fábio Leite, antes do ingresso efetivo na Justiça poderá ser necessário cumprir um rito jurídico, incluindo uma nova notificação formal à Sabesp. A estratégia será definida pelos procuradores municipais.
Projeto de lei também está sendo estudado
Além da medida judicial, o prefeito revelou que a Administração estuda encaminhar à Câmara Municipal de Botucatu um projeto de lei para ampliar os mecanismos de fiscalização e cobrança sobre empresas que realizam intervenções na infraestrutura urbana.
A medida não seria exclusiva para a Sabesp. A intenção é estabelecer regras que possam ser aplicadas a qualquer empresa responsável por serviços que interfiram no pavimento e em outras estruturas públicas do município.
Muito provavelmente temos que fazer um rito jurídico de notificação para a Sabesp e, na sequência, até encaminhar um projeto de lei para a Câmara para dar mais embasamento na relação com as empresas que interferem na infraestrutura do município. Isso vale para a Sabesp e para qualquer outra empresa”, afirmou Fábio Leite.
A Prefeitura pretende, com as novas medidas, aumentar a cobrança pela correta recomposição das vias após as intervenções e reduzir os transtornos enfrentados pelos motoristas.
Com a decisão anunciada nesta quinta-feira, a Administração Municipal considera esgotada a tentativa de resolver o problema somente de forma administrativa e passa a preparar as medidas para levar a questão ao âmbito judicial.
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