05 junho 2018
Fotos Acontece Botucatu
O Acontece Botucatu traz em primeira mão uma importante notícia que envolve o transporte da cidade. A Prefeitura de Botucatu publicou na tarde desta terça-feira, dia 05, um edital visando a contratação de uma nova empresa de ônibus para operar no transporte público. A data provável da licitação será o dia 11 de julho.
Vale lembrar que em abril de 2017 a Prefeitura rompeu o contrato com as empresas Stadtbus e Reta Transporte, publicando na sequência um edital para a contratação de apenas uma operadora. As empresas atuais então conseguiram uma liminar contra a caducidade do contrato e o Tribunal de Contas se manifestou contrário ao processo licitatório naquele momento.
Após esse imbróglio jurídico, foi tentado um acordo entre a Prefeitura e as empresas Stadtbus e Reta Transporte, onde seriam colocadas várias melhorias exigidas pela administração. O fato não vingou, pois, a Prefeitura queria que o acordo fosse homologado pela justiça. Ocorre que o Poder Judiciário entendeu que isso não seria objeto de homologação e o passivo jurídico entre as partes continuou.
Para o Prefeito Mário Pardini, a Administração está se antecipando a uma crise que o município pode sofrer com o rompimento do contrato. A justiça deve julgar em breve a liminar e a cidade poderia ficar sem transporte.
“A Prefeitura está se antecipando a uma crise. Temos uma situação totalmente indefinida com relação a esse contrato e quando houve o rompimento, demos um prazo de 6 meses para as empresas operarem, afinal, se trata de um serviço de caráter continuado e não poderíamos ficar sem transporte. Só que nesse período as empresas suspenderam os efeitos do decreto na justiça e tivemos a licitação suspensa pelo Tribunal de Contas. Daí as empresas fizeram uma proposta de acordo e levamos essa proposta para ser ajuizada, mas a justiça entendeu que isso não seria alvo de homologação, mas sim processo administrativo. Enquanto o Juiz não se manifesta, lançamos o edital para se antecipar uma crise. O município está cumprindo com a obrigação dele e aguardando o julgamento do pleito. Estamos fazendo o que cabe ao município para resolver um problema, oferecendo uma solução para o transporte público. Esse edital é um ato de pura responsabilidade da administração municipal”, disse Pardini ao Acontece Botucatu.
Se a justiça não conceder essa medida liminar, o contrato será rompido e uma nova empresa estará pronta para atuar. Mas caso o instrumento jurídico seja favorável às empresas que ainda operam em Botucatu, esse novo edital será desfeito. “Caso isso ocorra, vamos recorrer, com certeza”, reforçou Pardini.
Neste novo processo licitatório, apenas uma empresa poderá operar em Botucatu e não mais duas, divididas por lotes, como ocorre desde 2011. O desgaste das empresas é grande perante a população há anos e a situação de rompimento se torna cada vez mais próxima.
Longa discussão em Botucatu; relembre
Em 2017 as empresas Stadtbus e Reta Transportes (Ex-São Dimas) conseguiram derrubar um decreto que rompia o contrato com o município. Além disso, empresas impugnaram na justiça a licitação para a contratação de uma nova empresa.
Meses depois as empresas que ainda operam em Botucatu propuseram um acordo ao Poder Executivo para continuarem operando na cidade. Cerca de 40 ônibus zero KM seriam comprados da Caio.
Além disso, a tarifa iria inicialmente para R$ 3,60, inferior a um estudo que demonstra que a tarifa iria para R$ 3,81 e com a possibilidade da utilização do Fundo do Transporte Público para subsidiar R$0,25 e manter a tarifa em R$ 3,35. O acordo não foi para frente, pois para a Prefeitura era condição imperativa seria uma homologação pela Justiça, o que não ocorreu.
A rescisão de contrato foi publicada no dia 13 de abril de 2017, após decreto do Prefeito de Botucatu Mário Pardini. Lembrando que o anúncio da rescisão ocorreu no dia 21 de dezembro de 2016, ainda no governo João Cury, mas ficou para a atual administração iniciar os trâmites jurídicos para dar sequência no ato.
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